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II SÉRIE-A — NÚMERO 148

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autorrastreios digitais que permitam identificar precocemente problemas de saúde;

6 – Promova a implementação da teleconsulta (preferencialmente com som e imagem), nos cuidados de

saúde primários, de forma a melhorar o acesso dos utentes ao seu médico família;

7 – Crie condições de efetividade do apoio aos doentes de maior risco e doentes crónicos em telecuidados

e telemonitorização, através da uma rede de nacional de telessaúde;

8 – Promova a criação de redes de referenciação em telessaúde, ao nível das diversas especialidades

clínicas, permitindo, por exemplo, a referenciação para centros de referência nacionais;

9 – Integre as repostas de prestação presencial e as respostas de prestação à distância, promovendo a

articulação entre unidade locais, regionais ou centrais, de forma a potenciar o recurso a centros de diagnóstico

especializados, ou que garantam a continuidade dos cuidados após a teletriagem no SNS24;

10 – Potencie a eficiência através do recurso a respostas centrais complementares ou da criação de

unidades de prestação de cuidados por meios digitais, impulsionando a gestão partilhada de recursos do SNS;

11 – Promova a existência de um quadro legislativo geral para a telessaúde, tendo por base as várias

iniciativas legislativas promovidas ao longo da última década;

12 – Reforce e incorpore a atividade em telessaúde nas normas de orientação clínica e nos processos

assistenciais integrados das diversas áreas clínicas, em articulação com as várias ordens profissionais, por

forma a garantir normalização das boas práticas com qualidade e segurança;

13 – Preveja a formação obrigatória dos vários grupos profissionais em matéria de em telessaúde,

envolvendo, para o efeito, as instituições do ensino superior;

14 – Promova projetos de desenvolvimento e inovação (I&D) para financiamento de soluções custo-efetivas

e assentes na colaboração entre instituições de saúde, instituições académicas e indústria;

15 – Promova a atualização das tabelas de comparticipação dos atos terapêuticos, de forma a promover as

diversas formas de prestação em telessaúde;

16 – Apoie as associações de doentes e as federações correspondentes, impulsionando a respetiva

participação na definição de políticas de saúde que integrem a telessaúde;

17 – Amplie as soluções de acesso para os segmentos em risco de exclusão a serviços digitais e de

telessaúde, como é exemplo o SNS24 Balcão;

18 – Crie um painel de utilizadores de telessaúde (utentes) que dê suporte a análises de opinião/satisfação

sobre os serviços de telessaúde;

19 – Estabeleça os indicadores necessários e crie condições para a monitorização da atividade em

telessaúde, no âmbito da monitorização da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde, que permitam

a tomada de decisão das várias estruturas de gestão;

20 – Estabeleça a adoção obrigatória e faseada dos standards e normas de interoperabilidade semântica e

técnica para dados de saúde e comunicação entre os sistemas;

21 – Renove o parque tecnológico para a telessaúde, com atualização de requisitos para concursos públicos

de forma a permitir a existência de equipamentos que sigam normas técnicas de interoperabilidade e

cibersegurança;

22 – Capacite os profissionais de saúde e cidadãos em matéria de competências digitais, com

implementação de ações de formação e qualificação;

23 – Generalize a oferta de serviços de telessaúde nos diferentes níveis de cuidados;

24 – Reveja e atualize as linhas orientadoras para contratualização na área da telessaúde, discriminando,

positivamente, a prestação de serviços de telessaúde, garantindo o cumprimento dos padrões de qualidade e

segurança do processo.

Palácio de São Bento, 7 junho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Hortense Martins — Maria Antónia de Almeida Santos — Sónia

Fertuzinhos — Susana Amador — Francisco Rocha — Telma Guerreiro — Sara Velez — Bruno Aragão —

Susana Correia — João Gouveia — Joana Lima — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Lúcia Araújo Silva —

Clarisse Campos — Cristina Mendes da Silva — Olavo Câmara — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — José

Manuel Carpinteira — Fernando Paulo Ferreira — Filipe Pacheco — Rita Borges Madeira — Ana Passos —

Vera Braz — João Azevedo Castro — Marta Freitas — Alexandra Tavares de Moura — Norberto Patinho —

Pedro Sousa — José Rui Cruz — Joana Bento — Joaquim Barreto — Jorge Gomes — Francisco Pereira Oliveira

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