8 DE JUNHO DE 2021

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— Maria Joaquina Matos — Luís Capoulas Santos — Anabela Rodrigues — André Pinotes Batista — Nuno

Fazenda — João Azevedo — Rosário Gambôa — Paulo Porto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1332/XIV/2.ª

INTERDIÇÃO DO USO DE CHUMBO NA PESCA

Exposição de motivos

O chumbo tem sido utilizado ao longo dos anos em múltiplas atividades. No entanto, o facto de ser um dos

metais mais tóxicos existentes com prejuízos graves para a saúde humana tem motivado a sua interdição em

vários usos como a joalharia, embalagens alimentares, produtos petrolíferos, tintas, etc.

Os pesos de chumbo utilizados na pesca desportiva e na pesca comercial são usados em largas toneladas

anualmente e, posteriormente, perdidos e abandonados com frequência nos nossos recursos hídricos e nos

oceanos, contaminando os recursos naturais e a vida selvagem.

Cerca de um milhão de aves aquáticas morrem todos os anos na União Europeia envenenadas com o

chumbo utilizado neste tipo de atividades, o que demonstra bem a gravidade do problema.

O chumbo tem sido usado com frequência em munições para caça e tiro desportivo e em equipamentos de

pesca lúdica e comercial. Segundo a própria ECHA – Agência Europeia de Produtos Químicos, estima-se que

todos os anos cerca de 100 000 toneladas de chumbo sejam descartadas no ambiente, através deste tipo de

atividades, na sua maioria através do tiro desportivo (79%) da caça (14%) e da pesca (7%). Em Portugal, só em

resultado da caça, são descartadas 1093 toneladas de chumbo no ambiente, não existindo dados relacionados

com a pesca. No entanto, estima-se que o valor possa ascender a largas dezenas de toneladas anuais.

A 3 de fevereiro de 2021, a ECHA apresentou uma proposta para a introdução de restrições ao uso de

chumbo em toda a UE em atividades ao ar livre, especialmente na pesca. A proposta surge na sequência do

relatório1 da ECHA que aponta os riscos que o chumbo pode ter na saúde pública, na vida selvagem e no meio

ambiente.

No que se refere à pesca, a proposta da ECHA aponta dois objetivos: A proibição da venda e uso de

chumbeiras e iscos de chumbo em função do seu peso. As chumbeiras e iscos com peso inferior a 50g teriam

um período de transição de 3 anos, enquanto aquelas com mais de 50g teriam um período de transição de 5

anos. Por outro lado, a ECHA recomenda a proibição imediata do uso de chumbeiras na chamada pesca à linha.

As restrições propostas pela ECHA serão analisadas pelo Comité Científico de Avaliação de Risco da ECHA

e pelo Comité de Análise Socioeconómica para avaliar os seus pontos fortes e fracos, com publicação prevista

para meados de 2022 e entrada em vigor possivelmente em 2023.

O chumbo é considerado um tóxico ambientalmente persistente e com elevada dispersão, devido à sua

utilização para vários objetivos industriais e domésticos, nomeadamente na pesca lúdica que é responsável pelo

depósito de grandes quantidades de chumbo no fundo dos rios e na pesca comercial na ordem de largas

toneladas que são perdidos e abandonados com frequência, tornando-se numa fonte considerável de

contaminação persistente em rios, lagos, albufeiras, estuários e no oceano.

O chumbo pode diminuir a capacidade dos animais transportarem o oxigénio essencial para os seus tecidos

e para as suas atividades.

Segundo estudos recentes, os riscos associados ao chumbo para a saúde humana, podem acarretar

problemas de stress oxidativo/inflamação, neurologia (quociente de inteligência, doenças degenerativas,

alterações de memória/aprendizagem, alterações visuais, descoordenação motora, tremor, aumento do tempo

de reação e/ou alterações comportamentais), gastroenterologia (cólicas, anorexia, náusea, hepatotoxicidade),

hematologia (anemia, alterações na coagulação), nefrologia, cardiologia (tensão arterial), pneumologia, sistema

imune (alergia, infeção, cancro e/ou doença autoimune), obstetrícia (aborto, malformação, pré-eclampsia,

hipertensão arterial gestacional), pediatria (problemas auditivos, hiperatividade/déficit de atenção) e interferência

1 https://echa.europa.eu/-/towards-sustainable-outdoor-shooting-and-fishing-echa-proposes-restrictions-on-lead-use.