O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 8 de junho de 2021 II Série-A — Número 148

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 863 a 865/XIV/2.ª):

N.º 863/XIV/2.ª (PS) — Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela terceira vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. N.º 864/XIV/2.ª (PAN) — Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca. N.º 865/XIV/2.ª (PAN) — Pela proteção do tubarão-mako-anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus). Projetos de Resolução (n.os 1300 e 1330 a 1333/XIV/2.ª):

N.º 1300/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1330/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda requalificação da escola secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão. N.º 1331/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde. N.º 1332/XIV/2.ª (PAN) — Interdição do uso de chumbo na pesca.

N.º 1333/XIV/2.ª (PAN) — Substituição de redes de tanques de aquacultura para proteção das aves. Propostas de Resolução (n.os 21 a 23/XIV/2.ª):

N.º 21/XIV/2.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 22/XIV/2.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 23/XIV/2.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Páginas Relacionadas
Página 0011:
8 DE JUNHO DE 2021 11 Artigo 10.º Condicionamentos ao exercício da pesca lúd
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 12 Em Odemira, podemos observar estes efeitos
Pág.Página 12
Página 0013:
8 DE JUNHO DE 2021 13 Mira que tenha em conta fatores sociais, ambientais e económi
Pág.Página 13