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II SÉRIE-A — NÚMERO 148

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daquilo que é a realidade. O caso australiano tem sido apontado como um exemplo de como este sistema é

fundamental para a conservação dos oceanos e para o futuro das pescas5.

Em Inglaterra, o Governo iniciou em outubro de 2020 uma consulta pública para a implementação do sistema

de monitorização eletrónica remota das embarcações de pesca6 com o objetivo de melhorar a sustentabilidade

do setor da pesca.

Na Dinamarca, o Governo realizou em 2014 um estudo7, apoiado pela União Europeia, sobre a gestão de

quotas de pesca, onde se conclui que os sistemas REM com CCTV devem ser vistos como ferramentas tangíveis

e eficazes na gestão da pesca comercial, tendo sido testados de forma eficaz, parecendo haver um aumento na

eficácia do sistema com o aumento da experiência, apesar da existência de uma discrepância entre as

estimativas de descartes feitas pela auditoria de vídeo em comparação com os dados recolhidos pelos

observadores a bordo. O estudo admite que o sistema REM com CCTV aumenta a consciência das devoluções

e adaptação dos padrões de pesca por parte dos pescadores, pelo menos quando o sistema é aplicado em

conjunto com sistemas de gestão de quotas de captura.

O sistema de monitorização electrónica remota (MER) consiste numa matriz integrada de sensores e

câmaras de vídeo usadas para monitorizar remotamente as atividades da pesca nos oceanos, fornecendo a

localização precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e

descarte das capturas. Este sistema está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo

o mundo, emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos

nossos oceanos, cada vez mais ameaçados pela atividade humana e, em particular, pelas pescas. Esta

ferramenta é considerada fundamental e inevitável para o futuro das pescas, a par das ferramentas já utilizadas

atualmente, como os sistemas de monitorização GPS, a utilização de observadores a bordo e relatórios.

A conservação dos oceanos já é, e vai tornar-se cada vez mais, numa das principais preocupações das

nossas sociedades, dada a sua imensa importância para o equilíbrio ecológico do planeta e o elevado grau de

ameaça atual que coloca em causa a sobrevivência da própria espécie humana.

Portugal é um País que sempre cresceu virado para o mar e tem a oportunidade de ser um País pioneiro na

introdução desta tecnologia, que pode ser um projeto inspirador e colocar o nosso País na vanguarda da

salvaguarda dos oceanos a nível mundial, através de uma solução inevitável e que garante uma alternativa

eficiente e económica, permitindo às autoridades monitorizar e controlar em tempo real a atividade piscatória.

Além da conservação da biodiversidade, o uso destes sistemas permite ainda um combate bastante mais

eficaz à sobrepesca e à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, bem como a práticas de pesca

destrutivas.

A instalação e uso de sistemas de monitorização electrónica (MER) que cobrem todas as atividades de pesca

tem-se mostrado consideravelmente mais barato do que colocar observadores nos navios, além de ser mais

seguro. Embora as estimativas de economia variem com base no tamanho e tipo de pesca, um estudo de 2018

realizado no Peru8 estimou que um sistema MER custou metade do custo de colocar observadores humanos

nos barcos. Segundo este estudo, no caso das embarcações de bacalhau fora do Alasca, os custos foram

estimados entre 27% a 41% menos do que a utilização de observadores.

A possibilidade de fiscalizar a pesca através deste tipo de sistema, garante uma poupança muito relevante

nos recursos de fiscalização da atividade piscatória durante o ano inteiro, maior transparência, fiabilidade dos

dados e versatilidade, além de aumentar consideravelmente o grau de eficiência e cumprimento da legislação,

contribuindo ainda para uma maior sensibilidade e cuidado dos pescadores no desenvolvimento da atividade.

Outra das vantagens é que este sistema não é suscetível a efeitos de suborno, intimidação, coerção ou outras

formas de preconceito humano.

Além disso, o sistema contribui para o aumento significativo da confiança dos consumidores porque permite

apurar de forma mais precisa a origem do peixe.

Atualmente na União Europeia já são utilizadas tecnologias com recurso a satélites para a geolocalização,

além de aplicações para telemóveis e a implantação de recursos de controlo, como navios de patrulha,

aeronaves de vigilância e drones para identificar possíveis atividades ilegais, que não conseguem resolver o

5 https://www.pewtrusts.org/en/research-and-analysis/articles/2019/03/22/electronic-monitoring-on-fishing-vessels-improves-self-reporting. 6 https://www.gov.uk/government/consultations/fisheries-remote-electronic-monitoring-call-for-evidence. 7 https://www.researchgate.net/publication/317687468_Final_Report_on_Catch_Quota_Management_and_choke_species_-_2014. 8 D.C. Bartholomew et al., Remote Electronic Monitoring as a Potential Alternative to On-Board Observers in Small-Scale Fisheries, Biological Conservation 219 (2018): 43, http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0006320717307899.

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