11 DE JUNHO DE 2021

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concessionária requereu em 27 de fevereiro de 2017 a prorrogação da DIA, tendo esta sido concedida até 7 de

março de 2021.

O estudo de impacto ambiental (EIA) identificou um conjunto de impactes negativos significativos que importa

elencar:

a) Na fase de exploração os impactes mais significativos estão associados à alteração do regime hidrológico,

com a passagem do regime lótico a lêntico na albufeira, com implicações ao nível da qualidade da água, dos

ecossistemas aquáticos e das comunidades que os caracterizam;

b) O projeto acarreta impactes sobre a fauna aquática, devido à perda de conectividade fluvial e alterações

das características hidromorfológicas do rio;

c) Destruição da galeria ripícola com um impacte negativo significativo sobre a fauna, reduzindo as áreas de

abrigo, alimentação e reprodução;

d) Provável proliferação de espécies predadoras (como a perca-sol) e desaparecimento das espécies

nativas;

e) A implantação da PCH do Vale das Botas irá causar impactos diretos, negativos e de grande magnitude

num conjunto de seis unidades moageiras com valor patrimonial relevante (valor patrimonial avaliado como

médio a elevado), elementos estes que integram uma paisagem cultural com séculos de existência e que será

transformada de forma irreversível.

Em fase de consulta pública foram recebidas 14 exposições importando destacar a pronúncia desfavorável

da Câmara Municipal de Arganil dado que será neste concelho que os principais impactos se farão sentir: «O

projeto terá repercussão no caudal do rio, pela retenção de água que influenciará, quer a jusante, quer a

montante as praias fluviais de Cascalheira (Secarias) e Coja respetivamente. O nível de pleno armazenamento

(NPA) irá desde o local da represa até ao caneiro do lagar/praia fluvial de Coja, podendo submergir o caneiro

do lagar/praia fluvial, o que se traduziria numa enorme perda em termos de lazer, turismo e desenvolvimento

económico». Esta autarquia conclui o seu parecer afirmando que esta infraestrutura, a ser levada a efeito,

provocará danos ambientais e económicos desastrosos, pelo que se opõe à respetiva construção e

desenvolvimento.

A posição das juntas de freguesia de Secarias e de Mouronho foi manifestada através da apresentação de

duas moções contra a construção de uma nova mini-hídrica, evocando que nestas freguesias já se encontra a

mini-hídrica de Rei de Moinhos, e a nova ficaria relativamente perto. Acrescentam, ainda, que a produção

energética da mini-hídrica prevista seria pouco significativa para o retorno económico que poderia representar.

Nestas moções solicitam que se proceda à reavaliação do processo, considerando os graves prejuízos que iria

acarretar, tanto em termos ambientais como económicos, comprometendo quer os equilíbrios do ecossistema

daquele troço do rio, quer o desenvolvimento económico da região.

De destacar ainda a exposição apresentada por Rosalinde Schon, residente no Lugar de Fontanheita, Meda

de Mouros, Tábua, em representação do Movimento Rio Alva subscrita por 370 cidadãos, apelando à não

construção deste projeto, argumentando que se o leito do rio Alva ficar sujeito a mais uma intervenção agravam-

se os problemas ambientais.

Mudanças ao nível da política ambiental e energética

Passou mais de uma década sobre a aprovação do Decreto-Lei n.º 126/2010, de 23 de novembro, que

estabeleceu o regime de implementação dos aproveitamentos hidroelétricos que levou à concessão da pequena

central hidroelétrica (PCH), em Vale das Botas, num contexto em que as valências hidroelétricas eram

sobreavaliadas em detrimento dos impactes ambientais. O contexto político e estratégico mudou importando

reequacionar a necessidade deste projeto.

Atualmente estão a ser privilegiadas outras tecnologias de produção de energia renovável, com menores

impactes territoriais e até com maior rentabilidade económica, nomeadamente por via de parques eólicos ou

solares. Os vários instrumentos de política energética em vigor, nomeadamente o Programa Nacional Energia

e Clima (PNEC 2030) apontam no sentido do reforço da capacidade de produção de eletricidade com base em

tecnologias fotovoltaicas. A produção de hidroeletricidade tenderá a decrescer percentualmente no conjunto das