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II SÉRIE-A — NÚMERO 151

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1235/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESPOLUIÇÃO

DOS RIOS TORNADA E ARNOIA)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – O projeto de resolução supra mencionado deu entrada na Assembleia da República em 29 de abril de

2021, tendo sendo admitido por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a

baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 9 de junho de

2021 a iniciativa foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A Sr.ª Deputada Sara Velez (PS) fez a sua apresentação, assinalando a importância destes cursos de

água para a região das Caldas da Rainha e recomendando a sua despoluição.

4 – Interveio o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), reconhecendo a importância da retirada de

resíduos das margens e despoluição desses cursos de água, fomentando ações de fiscalização que obstem às

descargas que se têm verificado.

5 – Concedida a palavra ao Sr. Deputado Nelson Peralta (BE), foram apontadas deficiências do modelo de

desenvolvimento que tem sido seguido e da inação do Governo/entidades responsáveis, assim como a falta de

ações de restauro dos rios ao seu bom estado natural.

6 – Coube ainda a palavra ao Sr. Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP), que transmitiu que acompanha

a iniciativa e registou a inércia por parte do Ministério do Ambiente, mostrando-se necessário promover a audição

das autarquias desta bacia hidrográfica para obter um esforço concertado com o poder central para a resolução.

7 – Encerraram o debate a Sr.ª Deputada Sara Velez (PS), dando nota das diversas ações que tem sido

desenvolvidas pelos organismos públicos, e que esta iniciativa sublinha a importância dos cursos de água e

preservar e proteger; e o Sr. Deputado Nuno Fazenda (PS), sublinhando que se visam aspetos de melhoria,

não se devendo concluir da apresentação deste projeto que Portugal não está a desenvolver todos os esforços

pela sustentabilidade.

8 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta em

media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210609_VC.mp3 (a partir do minuto 14),

dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 9 de junho de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1339/XIV/2.ª

RECOMENDA O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA LINHA DO OESTE

Nos últimos anos o investimento em ferrovia tem sido notório, e o interesse do Governo em promover a

utilização do transporte público ferroviário é reconhecível. Nesse sentido, tem-se promovido uma política de

transportes que passa não apenas pelo aumento da oferta, mas também pela modernização da rede ferroviária

nacional e do material circulante.

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