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II SÉRIE-A — NÚMERO 151

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PROJETO DE LEI N.º 878/XIV/2.ª

PELA LIBERDADE DOS CONCESSIONÁRIOS DAS PRAIAS DETERMINAREM SE PRETENDEM

ADMITIR A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES DURANTE A ÉPOCA BALNEAR

Exposição de motivos

Em Portugal, existem cada vez mais famílias que detêm animais de companhia. De acordo com os dados de

julho de 2020 do estudo TGI da Marktest1, três milhões duzentos e vinte e quatro mil indivíduos referiram ter em

casa pelo menos um ou mais cães, o que corresponde a 37.6% do total de residentes no Continente. Um outro

estudo de 20172, revelava que cerca de dois milhões de lares contam com pelo menos um animal de estimação,

um pouco mais de metade das casas portuguesas, num total de 6,2 milhões de animais.

Segundo dados do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), houve um aumento de 78%

na adoção de gatos e 15% na adoção de cães em 2020, tendo-se verificado assim um aumento acentuado do

número de adoções. Este aumento deve-se, também, ao período de pandemia que vivemos e que obrigou ao

isolamento social, tendo os animais de companhia sido um fator importante de combate à solidão.

Os animais fazem cada vez mais parte do nosso dia a dia e também são cada vez mais percecionados como

membros do agregado familiar. Por isso, também é mais comum que, especialmente os cães, nos acompanhem

em atividades fora de casa quando se tratam de atividades ao ar livre.

Noutros países da Europa é frequente os cidadãos fazerem-se acompanhar dos seus cães, nomeadamente

para irem à praia, havendo regimes diferentes para admitir a sua presença. Veja-se o caso de Espanha em que

toda a costa tem praias disponíveis para que detentores e os seus animais possam circular e permanecer.

Legenda: imagem retirada de https://www.redcanina.es/playas-para-perros-en-espana/

Em Itália, por exemplo, os cães podem estar em todas as áreas públicas desde que de trela, estejam

identificados eletronicamente e os detentores possuam a sua documentação. Também na Grécia os cães são

admitidos em todas as praias desde que estejam de trela.

Acresce que também cada vez mais os turistas que visitam o nosso país se fazem acompanhar dos seus

animais de companhia, sendo que em Portugal existem limitações, como vimos, à sua permanência nas praias

por oposição a outros países do sul da Europa.

Por outro lado, esta medida pode também ser um contributo para combater o abandono de cães que como

1 https://www.marktest.com/wap/a/n/id~2682.aspx 2 https://www.veterinaria-atual.pt/na-clinica/7-dos-portugueses-veem-os-animais-estimacao-filhos/

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