II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 950/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE PROTEJA A QUINTA DOS INGLESES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1245/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL DA

QUINTA DOS INGLESES, ASSEGURANDO O SEU EQUILÍBRIO COM O RESTANTE ECOSSISTEMA

URBANO E AMBIENTAL)

Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses,

assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental

A Assembleia da República resolve, nos termos nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

recomendar ao Governo que:

1 – Promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, garantindo a

maximização do espaço de preservação da natureza e dos elementos patrimoniais relevantes;

2 – Assegure, em estreita articulação com o município de Cascais, a harmonização do desenvolvimento

urbanístico com o restante ecossistema urbano, designadamente a nível da sustentabilidade ambiental e da

atividade balnear, da conciliação com as zonas comerciais tradicionais a norte e a oriente e, ainda, da mobilidade

de quem mora, estuda, trabalha ou visita Carcavelos;

3 – Assegure, em articulação com o município de Cascais, todo o apoio do Instituto da Conservação da

Natureza e Florestas, IP, na preparação da classificação da Quinta dos Ingleses como «Paisagem Protegida de

âmbito local», e a implementação de mecanismos necessários à sua preservação e à resolução de passivos

ambientais.

Aprovada em 16 de junho de 2021.

O Vice-Presidente da Comissão, Paulo Leitão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1338/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A NOVA IORQUE

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por S.

Ex.ª o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Nova Iorque, nos Estados Unidos da América,

no período compreendido entre 17 e 20 de junho do corrente ano, a fim de assistir à cerimónia de tomada de

posse do Secretário-Geral das Nações Unidas, Engenheiro António Guterres.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2021.