II SÉRIE-A — NÚMERO 154

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14 – Dê concretização às redes nacionais de telessaúde ao nível de cada especialidade médica,

designadamente constituindo as estruturas necessárias à articulação entre entidades com responsabilidades

nesse âmbito, designadamente a DGS, os SPMS e a ACSS.

Assembleia da República, 18 de junho de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Alma Rivera — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1352/XIV/2.ª

PROMOÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO RIO PAIVA

Exposição de motivos

O rio Paiva, afluente do Douro, é um dos mais importantes cursos de água portugueses com cerca de 110

km de extensão ao longo de dez municípios. A sua nascente está localizada no concelho de Moimenta da Beira,

passando por Sernancelhe, Sátão, Vila Nova de Paiva, Viseu, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Arouca e

desaguando no rio Douro entre os concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães.

Durante anos, foi considerado um dos «rios mais limpos da Europa» sendo esse estatuto reconhecido no

Plano Sectorial da Rede Natura 2000 elaborado pelo ICNF5, onde é referido que«em termos de qualidade da

água, o rio Paiva é considerado um dos melhores da Europa, assumindo bastante importância para a

conservação da fauna aquática e ribeirinha».

Entre a biodiversidade que depende deste rio, destacam-se espécies raras e protegidas como a toupeira-de-

água, o lagarto-de-água, a lontra e uma espécie emblemática que já foi considerada extinta no mundo, o

mexilhão-de-rio, que continua presente nas águas deste rio.

O rio Paiva ganhou protagonismo nos últimos anos com a construção dos «Passadiços do Paiva» no

concelho de Arouca, que atraem todos os anos muitos milhares de turistas às margens deste curso de água e

cuja grande afluência nos meses de verão motivou a adoção por parte do município de Arouca de algumas

medidas de restrição para minimizar os impactos do turismo na conservação desta área natural.

No entanto, o rio Paiva enfrenta outras ameaças à sua conservação, sendo a mais evidente a degradação

preocupante da qualidade da água, situação que provoca todos os anos constrangimentos ao desenvolvimento

turístico e a interdição de algumas das suas praias fluviais. Nalguns casos a interdição é motivada pela deteção

de salmonella nas análises à qualidade da água, o que revela a existência de focos de poluição bastante graves

que colocam em causa a própria saúde pública.

A organização não governamental SOS Rio Paiva tem denunciado nas últimas décadas o grave problema

do mau funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do vale do Paiva,

nomeadamente as descargas poluentes com origem nas ETAR de Castro Daire e de Vila Nova de Paiva que

apresentam problemas ao nível da sua dimensão, sistema de tratamento e manutenção. Segundo esta

organização, as ETAR não estão dimensionadas para o grande aumento populacional que ocorre nestes

municípios nos meses de verão (julho, agosto e setembro) devido ao regresso de milhares de famílias

(emigrantes e/ou residentes noutras regiões do país), fenómeno que faz duplicar ou triplicar a população

residente nestes concelhos, colocando problemas nos sistemas de tratamento de águas residuais.

Além disso, no caso da ETAR de Castro Daire, situada no lugar da Ponte Pedrinha, foi assumido pelo

município e o próprio Ministério do Ambiente que o equipamento se encontra obsoleto e não é capaz de fazer

um tratamento adequado dos esgotos, pelo que foi construída uma nova ETAR no lugar do Arinho para recolher

5 http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/rn2000/resource/doc/sic-cont/rio-paiva