Sexta-feira, 18 de junho de 2021 II Série-A — Número 154

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 152 a 156/XIV):

N.º 152/XIV — Alteração dos limites territoriais da freguesia de Castelo da Maia, do concelho da Maia, e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da

Trofa. N.º 153/XIV — Alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do

concelho da Trofa. N.º 154/XIV — Alteração dos limites territoriais da freguesia de Boivães e da União de Freguesias de Castro, Ruivos e

Grovelas, do concelho de Ponte da Barca. N.º 155/XIV — Alteração dos limites territoriais da freguesia

de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa. N.º 156/XIV — Alteração dos limites territoriais da freguesia

de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do município de Águeda.

Resolução:

Recomenda ao Governo medidas para a despoluição e

recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão.