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II SÉRIE-A — NÚMERO 156

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N.º 102/XIV/2.ª (GOV) — Inclui novas substâncias psicoativas

na definição de droga. Projetos de Resolução (n.os 26/XIV/1.ª e 1358 a

1363/XIV/2.ª):

N.º 26/XIV/1.ª (Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares): — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1358/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de uma campanha

nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas. N.º 1359/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas que acompanhem a legislação espanhola que

devolverá aos consumidores os ganhos injustificados que são obtidos no mercado ibérico de eletricidade em resultado do aumento do custo das emissões de CO2.

N.º 1360/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que atribua a máxima prioridade à vacinação contra a COVID-19 da população prisional, fixando como prazo limite de

conclusão desse processo a data de 30 de junho de 2021. N.º 1361/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante a valorização e dignificação dos sapadores

florestais e a melhoria das suas condições de trabalho. N.º 1362/XIV/2.ª (PSD) — Salvaguardar e recuperar o património da Tapada das Necessidades.

N.º 1363/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que concretize a construção do novo Centro de Formação da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Portalegre.

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