24 DE JUNHO DE 2021

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verbas necessárias no Orçamento do Estado que vier a ser estabelecido para 2022.

Assembleia da República, 24 de junho de 2021

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita —

Duarte Alves — Bruno Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa.

(*) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 24 de junho de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 8 (2019-11-06)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1364/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SEVILHA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Sevilha, no dia 27

de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Sevilha, no dia 27

de junho, para assistir ao jogo de Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020.»

Palácio de São Bento, 24 de junho de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Sevilha no dia 27 do corrente mês de junho, para assistir ao jogo de

Portugal, no âmbito do Europeu de Futebol 2020, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º,

alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 23 de junho de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)