Quarta-feira, 30 de junho de 2021 II Série-A — Número 160

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa. — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018. Projetos de Lei (n.os 891 a 896/XIV/2.ª): N.º 891/XIV/2.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações. N.º 892/XIV/2.ª (PS) — Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila. N.º 893/XIV/2.ª (PS) — Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila. N.º 894/XIV/2.ª (PS) — Elevação da vila de Almancil à categoria de cidade. N.º 895/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias criadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. N.º 896/XIV/2.ª (BE) — Protege o regime de exclusividade no mandato dos Deputados e Deputadas.

Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (Procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 746, 751, 803, 893, 1165, 1262, 1327, 1339 e 1369 a 1375/XIV/2.ª): N.º 746/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 751/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz): — Vide Projeto de Resolução n.º 746/XIV/2.ª. N.º 803/XIV/2.ª (Por uma Linha do Oeste integralmente requalificada e funcional): — Vide Projeto de Resolução n.º 746/XIV/2.ª.