II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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Parece-nos, assim, indiscutível que é urgente a consagração da existência do Estado da Palestina, a retirada

de Israel de todos os territórios ocupados, o desmantelamento dos colonatos e o regresso dos refugiados,

conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações

Unidas.

Recorde-se que têm sido várias as iniciativas do Partido Ecologista Os Verdes em solidariedade com o povo

palestiniano e pelo reconhecimento do Estado da Palestina, designadamente os Projetos de Resolução n.º

83/XII/1.ª (Pelo reconhecimento do Estado da Palestina e pelo apoio ao pedido de adesão do estado palestiniano

como membro da Organização das Nações Unidas) e n.º 1174/XII/4.ª (Pelo reconhecimento do Estado da

Palestina), que foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS-PP e alguns deputados do PS, tendo os restantes

deputados socialistas dividido a sua votação entre abstenção e a favor.

Neste contexto, saliente-se que o PEV alertou, aquando da discussão do Projeto de Resolução n.º

1173/XII/4.ª apresentado pelo Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, recomendando ao Governo que

reconhecesse o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia, que era importante que houvesse

esse reconhecimento sem quaisquer condicionalismos e sem depender de terceiros.

O PEV nada tem contra a coordenação com a União Europeia, considerando até que Portugal deve envolver-

se nesse sentido, mas impõe-se que a Assembleia da República recomende ao Governo o reconhecimento do

Estado da Palestina, sem fazer depender do reconhecimento de outros países.

De facto, com os projetos de resolução do PEV que recomendavam que o Governo reconhecesse o Estado

da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, portanto anteriores à Guerra dos

Seis Dias, o Parlamento teve a oportunidade de dar um importante passo, de tomar uma decisão no sentido de

afirmar o respeito pelo direito internacional, de contribuir para o respeito e para o cumprimento das resoluções

das Nações Unidas, mas, também, uma oportunidade para afirmar a soberania de Portugal.

No pleno uso dos seus poderes e competências constitucionais, enquanto Estado soberano, o Governo deve

reconhecer o Estado da Palestina e a Assembleia da República deve, de forma clara, objetiva e sem rodeios,

recomendar ao Governo que reconheça já, e incondicionalmente, o Estado da Palestina.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»,

apresentam o seguinte projeto de resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

Reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras

de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias.

Palácio de São Bento, 30 de junho de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.