II SÉRIE-A — NÚMERO 161

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Ramos — Sara Madruga da Costa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1379/XIV/2.ª UMA NOVA GERAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO PARA ASSEGURAR A

SUSTENTABILIDADE DO LITORAL ALENTEJANO

O Litoral Alentejano enfrenta um conjunto de pressões que colocam em causa o seu desenvolvimento

sustentável, existindo um deficit de planeamento que tem estado na base do agravamento de diversos

problemas ambientais e sociais.

Este território dispõe de várias vantagens geográficas que o tornam muito atrativo para atividades industriais

(porto de águas profundas de Sines e seu hub industrial), para atividades turísticas (desde Troia até à costa

Vicentina), mas também para atividades agrícolas (solo disponível, elevada exposição solar, proximidade a

recursos hídricos e a vias de comunicação). Há uma tendência expansionista de todas estas atividades, o que

trará benefícios como uma maior criação de emprego e de riqueza, mas que gerará, como já se está a ver,

crescentes assimetrias, conflitos sociais, pressões sobre os recursos naturais e contestação popular face a

casos mediatizados.

Exemplo de tendências em curso na sub-região (NUTS3) do Alentejo Litoral

• Intensificação agrícola com o aumento da superfície agrícola ocupada, com destaque para a expansão

da produção em estufas e impactos na transformação da paisagem;

• Crescimento das atividades industriais em torno do porto de Sines após expansão do Terminal XXI;

• Melhoria das acessibilidades e dos transportes (por exemplo Corredor Internacional Sul com ferrovia

Sines/Elvas) que reforçarão as condições de crescimento e de investimento;

• Transição energética com encerramento da central termoelétrica de Sines;

• Instalação grandes centrais solares no território (por exemplo, central solar de 1143 MW de capacidade

instalada junto a Santiago do Cacém);

• Projetos de produção de hidrogénio verde e intenções de instalação de um cluster industrial em Sines

potenciando a energia solar;

• Instalação de cabo submarino de fibra ótica do Brasil até Sines (inauguração em junho de 2021) e maior

procura por parte de atividades tecnológicas (Sines 4.0/investimento Start Campus Data Centre);

• Aumento das necessidades de habitação, crescimento da construção e expansão das áreas urbanas;

• Expansão do turismo e da capacidade de alojamento em vários segmentos, inclusivamente com o

desenvolvimento de vários núcleos (por exemplo resorts);

• Pressão das diversas atividades sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

colocando em risco os seus habitats e biodiversidade;

• Riscos sobre a afirmação enquanto destino de turismo de natureza reconhecido internacionalmente (caso

da Rota Vicentina);

• Forte pressão sobre os recursos hídricos (por exemplo no perímetro de rega do Mira pela expansão direta

das atividades agrícolas) e maior procura por parte de outros setores (turismo, habitação, atividades

industriais, futuramente pela produção de hidrogénio verde);

• Impactos das alterações climáticas ao nível da disponibilidade de água, da ocorrência de eventos

climáticos extremos ou da subida no nível médio do mar;

• Disponibilidade de financiamento ao abrigo ao Quadro Financeiro Plurianual que poderá funcionar como

catalisador/acelerador de transformação territorial;