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permanentes», entre outros.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento pelos proponentes da ficha de avaliação prévia de impacto de género da presente iniciativa,

em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado maioritário uma

valoração neutra do referido impacto.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

ALVES, Nuno de Almeida [et al.] – Jovens em transições precárias: trabalho, quotidiano e futuro. Lisboa: Mundos Sociais, 2011. 133 p. ISBN 978-989-96783-04-4. Cota: 44 – 23/2014.

Resumo: «Este livro procura entender como da precariedade laboral se pode passar à precariedade enquanto modo de vida, focando-se na situação dos jovens inseridos em postos de trabalho pouco qualificados

e de baixa remuneração. Procura perceber as condições que levam à precariedade laboral, nomeadamente, o

percurso escolar, a entrada no mercado de trabalho, os tipos de contrato e salários. Parte-se então para a

análise dos modos de vida destes jovens, considerando-se especialmente os seus baixos rendimentos e a

respetiva implicação na gestão do quotidiano, as dificuldades sentidas e os auxílios prestados, especialmente

por parte da família. A conjugação destas duas dimensões permite perceber como a precariedade extravasa a

condição laboral e contamina os restantes aspetos da vida pessoal, encobrindo as perspetivas de um futuro

melhor. Apesar disso, identificam-se diversos tipos de estratégias e iniciativas que procuram superar as

dificuldades atualmente vividas. O livro tem por base um estudo qualitativo baseado em 80 entrevistas a jovens

trabalhadores com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos.»

CARMO, Renato Miguel do; MATIAS, Ana Rita – As dimensões existenciais da precariedade: jovens

trabalhadores e os seus modos de vida. Revista crítica de ciências sociais [Em linha]. N.º 118, (2019), p. 53-78. [Consult. 26 nov. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127335&img=12918&save=true>.

ISSN 0254-1106.

Resumo: «Os jovens são considerados um dos grupos mais afetado pela crise, tornando-se assim mais vulneráveis a condições precárias de trabalho. Este artigo procura compreender os impactos sociais e individuais

da precariedade no seu modo de vida, a partir da análise de um conjunto variado de dimensões objetivas e

subjetivas, que relatem as perceções dos indivíduos sobre os seus percursos no presente e no futuro.

Realizaram-se entrevistas semidiretivas a 24 jovens portugueses licenciados. Uma das principais conclusões

indica que o futuro tende a ser encarado com grande imprevisibilidade e incerteza, o que afeta não só a sua

condição económica, como também o seu modo de vida. Na verdade, para a maioria dos entrevistados a

experiência profissional atual incorpora alguns aspetos considerados alienantes, que restringem a capacidade

de autonomia e de agência por parte do sujeito.»

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