II SÉRIE-A — NÚMERO 162

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fundos comunitários e o restante com verbas dos municípios. A terminar, indicou que esperam que a colaboração

entre o Governo e a Câmara Municipal se concretizem.

7 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) acompanhou as preocupações dos projetos de resolução e a prioridade

de requalificação da escola e manifestou que o Governo tem de encontrar financiamento, não só por fundos

comunitários, mas também com verbas do Orçamento do Estado.

8 – O Deputado João Vasconcelos (BE), a finalizar, indicou que o diagnóstico está feito, os problemas da

escola são graves e exigem uma requalificação urgente e o Governo, face a uma pergunta do BE, respondeu

que é preciso encontrar financiamento, pelo que o respetivo Grupo Parlamentar espera que isso aconteça

rapidamente e que seja feita a requalificação e removido o amianto existente.

9 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) indicou que não têm objeções a que se utilizem fundos europeus,

o que é necessário é que eles venham.

10 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução

referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República, em 30 de junho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1264/XIV/2.ª

(CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1279/XIV/2.ª

(CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1309/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO

CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1322/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA QUINTA DO PERÚ,

FREGUESIA DA QUINTA DOCONDE, SESIMBRA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1325/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA

DO CONDE E A AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA MICHEL

GIACOMETTI, NO CONCELHO DE SESIMBRA, DISTRITO DE SETÚBAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1348/XIV/2.ª

(PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE E PELA

NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA MICHEL

GIACOMETTI, NO CONCELHO DE SESIMBRA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes