O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 5 de julho de 2021 II Série-A — Número 163

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Alargamento do objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social. Projetos de Lei (n.os 581 e 901 a 904/XIV/2.ª): N.º 581/XIV/2.ª (Proibição das corridas de cães em Portugal): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 901/XIV/2.ª (PCP) — Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional. N.º 902/XIV/2.ª (PAN) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação. N.º 903/XIV/2.ª (PAN) — Aprova a Lei de Bases Gerais da Caça. N.º 904/XIV/2.ª (PAN) — Atribui aos bombeiros profissionais

o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e reconhece aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março. Projetos de Resolução (n.os 1387 a 1389/XIV/2.ª): N.º 1387/XIV/2.ª (PEV) — Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes. N.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. N.º 1389/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas.

(a) Publicada em Suplemento.

Páginas Relacionadas
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 163 20 PROJETO DE LEI N.º 902/XIV/2.ª PROC
Pág.Página 20
Página 0021:
5 DE JULHO DE 2021 21 Ora, neste sentido, em 2016, com o intuito de assegurar o dir
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 163 22 desde a aprovação da lei em 2018. D
Pág.Página 22
Página 0023:
5 DE JULHO DE 2021 23 identidade de género e expressão de género e o direito à prot
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 163 24 Anexo I Aprova a regulamenta
Pág.Página 24
Página 0025:
5 DE JULHO DE 2021 25 ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarrega
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 163 26 Artigo 7.º Confidencialidade
Pág.Página 26