5 DE JULHO DE 2021

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4 – Promova medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população

em geral no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido

tratamento ou da deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico nas margens dos

cursos de água.

5 – Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza dos resíduos sólidos, nomeadamente de

plásticos das suas margens, para a despoluição do rio Paiva e seus afluentes e para o controlo e combate à

proliferação de espécies invasoras.

Assembleia da República, 4 de julho de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1388/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O LANÇAMENTO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA EN125 E

ENVOLVA OS MUNICÍPIOS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EN125

A mobilidade é um dos fatores críticos de qualidade de vida, competitividade e desenvolvimento dos territórios

modernos. No Algarve, de acordo com o INE (2011), o automóvel é a escolha para 65,27% das deslocações

efetuadas na região, um peso superior à média nacional (61,60%).

A esta visão regional devemos acrescentar a existência do aeroporto internacional, mais de oito milhões de

passageiros (2019), que ao chegarem ao Algarve têm necessariamente de recorrer ao carro particular ou ao

transporte automóvel uma vez que o aeroporto não está ainda ligado à ferrovia regional.

No Algarve existem dois eixos viários principais que atravessam a região longitudinalmente, a sul, a EN125,

cujo traçado remonta ao Século XIX (1874), que faz a ligação entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António

e, mais a norte, a A22, uma via rápida que faz a ligação entre Lagos e a ponte internacional do Guadiana, na

fronteira com Espanha, e que desde dezembro de 2011 passou a via com cobrança de portagens.

A dispersão geográfica dos principais centros urbanos do Algarve, localizados maioritariamente ao longo dos

150 km da faixa litoral, o progressivo crescimento populacional e das atividades económicas, fruto do

desenvolvimento da indústria do turismo, e a generalização do uso do automóvel privado, a que se soma a fraca

oferta de transportes públicos, veio saturar esta via gerando imensos conflitos, entre transito local e regional, e

aumentando significativamente a taxa de sinistralidade rodoviária fazendo com que a EN125 ficasse

tragicamente conhecida pela estrada da morte.

Em 2008, quando o Governo do Partido Socialista apresenta um projeto de requalificação global da EN125,

orçado em 150 milhões de euros, são identificados 36 pontos negros (troços rodoviários onde ocorreram, pelo

menos, cinco acidentes com feridos no espaço de um ano). Ao todo previa-se a construção, em modelo de

concessão, de 64 rotundas, seis variantes para separar o transito local das cidades atravessadas pela EN125

ou efetuar ligações à EN2 em Lagos, S. Lourenço, Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e a construção

de vias de serviço nas zonas de maior ocupação comercial paralelas à estrada, com o objetivo maior de reduzir

a sinistralidade rodoviária, para além de intervenções de requalificação urbana e paisagística ao longo de toda

a via.

Em 2011, o Governo PSD/CDS-PP, acabado de sair das eleições legislativas, suspende as obras da

concessão Algarve Litoral, parando mesmo aquelas que já estavam em curso, como a variante Norte a Faro,

anunciando uma renegociação do contrato entre o Estado e a empresa subconcessionária da EN125. Nos

termos desta renegociação contratual o Estado, segundo o PSD, iria então poupar 155 milhões de euros. Na

verdade, como mais tarde viria a confirmar o Tribunal de Contas, as poupanças anunciadas prendiam-se com

obras a menos, desde logo, excluíam-se todas as variantes que ainda não haviam sido iniciadas, e toda a

requalificação do troço da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António deixava de ser um uma