II SÉRIE-A — NÚMERO 164

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— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1390/XIV/2.ª (CDS-PP) — Requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola. N.º 1391/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975. N.º 1392/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que proceda à ratificação da Convenção sobre violência e assédio no mundo do trabalho da Organização Internacional do Trabalho. N.º 1393/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que publique a lista atualizada das doenças profissionais que inclua as doenças resultantes da prática de assédio laboral. N.º 1394/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020».

N.º 1395/XIV/2.ª (BE) — Pela aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do rio Paiva. N.º 1396/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19. N.º 1397/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação de trabalhadores da saúde para as unidades do SNS. N.º 1398/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação dos enfermeiros recém-licenciados. N.º 1399/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que submeta a discussão e votação no Parlamento qualquer acordo de livre circulação ou mobilidade com a CPLP. N.º 1400/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a reversão do hospital de S. Paulo em Serpa para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde. N.º 1401/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Brasil: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.