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II SÉRIE-A — NÚMERO 164

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1376/XIV/2.ª

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LUANDA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, para o período compreendido entre os dias 15 e 19 de julho do corrente

ano, tendo em vista a sua deslocação a Luanda, na República de Angola, onde participará na XIII Conferência

de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados de Língua Portuguesa, efetuando, ainda, escalas

na República Democrática de São Tomé e Príncipe e na República de Cabo Verde.

Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 7 de julho de 2021.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1390/XIV/2.ª

REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO INÁCIO DA CRUZ, EM

GRÂNDOLA

Exposição de motivos

A Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, está degradada e sem as condições devidas para

assegurar o desenvolvimento da atividade letiva com qualidade, pelo que requer uma intervenção urgente de

reabilitação e requalificação.

Este estabelecimento de ensino, inaugurado na década de 1960, tem uma rede de abastecimento de água

deteriorada, precisa de ver substituído todo o saneamento de esgotos e águas pluviais e de rever a rede e

potência elétricas.

O edifício, que continua a ter na sua construção tela zincada em fibrocimento – com sinais evidentes de

degradação –, tem problemas graves de impermeabilização. As instalações sanitárias precisam de ser

intervencionadas, e os espaços exteriores têm de ser reabilitados, criando passagens cobertas entre os blocas

d salas de aula.

Devido à total ausência de materiais isolantes nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula

não têm qualquer conforto térmico. É urgente substituir a caixilharia em madeira de vidro simples, assim como

os mecanismos de abertura e encerramento deteriorados das caixilharias.

O pavilhão desportivo está muito degradado e os balneários precisam de uma renovação profunda.

Para além de não ter refeitório, nem um espaço onde se sirvam refeições, a Escola Secundária António Inácio

da Cruz funciona com um bar com instalações bastante degradadas e equipamentos obsoletos.

O mobiliário desta escola do distrito de Setúbal está velho, nomeadamente mesas e cadeiras, e o software e

hardware do equipamento informático precisa de ser atualizado.

Nestes termos, e na convicção de que o atual Governo, em sede de Orçamento do Estado, garantirá a

consequente dotação orçamental, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

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