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7 DE JULHO DE 2021

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biodiversidade do rio Paiva e afluentes.

As medidas e ações para despoluir e preservar o rio Paiva e afluentes devem ser articuladas num plano de

ação com uma perspetiva integrada e ecossistémica que responda à diversidade de problemas que afetam esta

bacia hidrográfica. O plano de ação deve ser desenvolvido pelas entidades competentes em matéria de gestão

dos recursos hídricos e conservação da natureza – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), respetivamente –, em parceria com as autarquias locais,

instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos e cidadãs que

desenvolvem ações na região.

A importância do rio Paiva para a preservação de habitats e espécies ficou reforçada com a sua recente

classificação como Zona Especial de Conservação (ZEC) pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de

março, no âmbito da Rede Natura 2000, ao abrigo da Diretiva Habitats. O rio Paiva assume particular relevância

por albergar espécies piscícolas endémicas e uma rara população de mexilhão-do-rio (Margaritifera

margaritifera). Destaca-se ainda a presença da toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), da lontra (Lutra lutra) e

do lagarto-de-água (Lacerta schreiberi). Além de visarem a proteção e preservação destas e de outras espécies,

as orientações de gestão desta área classificada estão direcionadas para as populações de lobo-ibérico (Canis

lupus signatus) que ocorrem a sul do Douro.

No entanto, a ZEC do rio Paiva, classificada em março de 2020, carece ainda do respetivo plano de gestão

com as suas medidas e ações específicas. Segundo o artigo 5.º, do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de

março, o plano de gestão deve ser elaborado «em prazo não superior a dois anos após a classificação das

ZEC», prazo que corresponde a março de 2022. O Governo deve assegurar o cumprimento deste prazo, sob

pena de adiar a aplicação de medidas e ações fundamentais para a proteção e preservação da biodiversidade

do rio Paiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Disponibilize, com urgência, apoios às autarquias locais para reabilitação e correção do funcionamento

de estações de tratamento de águas residuais dos concelhos abrangidos pelo rio Paiva e afluentes, bem como

para requalificação e ampliação das redes municipais de saneamento de águas residuais;

2 – Reforce os meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de avaliação,

inspeção e fiscalização ambiental do rio Paiva e afluentes, para identificar e erradicar a emissão de descargas

ilegais de efluentes;

3 – Aumente a frequência e eficácia das ações de inspeção e fiscalização às entidades detentoras de título

de utilização de recursos hídricos do rio Paiva e afluentes, bem como às unidades industriais e explorações

agropecuárias da região;

4 – Desenvolva e aplique um plano de ação, com uma perspetiva integrada e ecossistémica, para a

despoluição e recuperação ambiental do rio Paiva e afluentes, das suas margens e respetivas galerias ripícolas,

em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,

as autarquias locais, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de

cidadãos e cidadãs;

5 – Garanta o cumprimento do prazo de elaboração do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação

do Rio Paiva – que termina em março de 2022 –, onde devem constar as medidas e ações complementares de

conservação dos habitats e espécies desta área classificada, conforme disposto no Decreto Regulamentar n.º

1/2020, de 16 de março;

6 – Contrate uma equipa de guarda-rios para fiscalizar, vigiar e proteger os recursos hídricos e a

biodiversidade do rio Paiva e afluentes;

7 – Promova ações de sensibilização e comunicação ambiental junto das comunidades locais sobre a

importância da preservação do rio Paiva e afluentes.

Assembleia da República, 7 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso —

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