7 DE JULHO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1401/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar ao Brasil, entre os

dias 29 de julho e 3 de agosto, para estar presente na cerimónia de (re)inauguração do Museu da Língua

Portuguesa, em São Paulo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil, entre os

dias 29 de julho e 3 de agosto, para estar presente na cerimónia de (re)inauguração do Museu da Língua

Portuguesa, em São Paulo.»

Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação ao Brasil entre os dias 29 de julho e 3 de agosto próximo,

designadamente para estar presente na cerimónia de (re)inauguração do Museu da Língua Portuguesa em São

Paulo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento

da Assembleia da República.

Lisboa, 7 de julho de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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