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II SÉRIE-A — NÚMERO 165

22

— Sílvia Torres — Olavo Câmara — Clarisse Campos — Telma Guerreiro — Cristina Mendes da Silva — Maria

da Graça Reis — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — Rosário Gambôa — Jorge Gomes

— Fernando Paulo Ferreira — Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Elza Pais — Filipe Pacheco — Maria

Joaquina Matos — Pedro Sousa — Sofia Araújo — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Joana Sá Pereira

— Norberto Patinho — Vera Braz — Paulo Porto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1403/XIV/2.ª

POR UMA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM MAIS ÚTIL PARA A SOCIEDADE E MAIS JUSTA PARA

TODOS OS TERRITÓRIOS E AGRICULTORES

Grandes mudanças e diversidade regional na agricultura portuguesa

Nas últimas décadas foram grandes as mudanças na agricultura portuguesa, com modalidades e ritmos

diferentes, em função das especificidades territoriais.

De norte a sul de Portugal continental encontramos uma grande heterogeneidade edafoclimática, fundiária e

socioeconómica que se traduz em diferentes necessidades e potencialidades, nomeadamente no domínio

agroflorestal.

Considerando a estrutura fundiária distinguem-se dois tipos de territórios: uns a sul do Tejo, onde dominam

as grandes propriedades e explorações agroflorestais do Alentejo e da lezíria e charneca do Ribatejo; o outro,

onde prevalece, em geral, a pequena e média agricultura familiar e que abarca quer as terras a norte do Tejo

quer o Algarve.

Em qualquer desses tipos há lugar a uma significativa diversidade.

No sul latifundiário, a mais importante clivagem opõe uma parcela que ocupa menos de um quinto do

território, correspondente aos vales mais férteis das bacias do Tejo e do Sado e aos perímetros do Alqueva e

outros servidos pelas infraestruturas coletivas de regadio, com condições propícias para uma agricultura mais

rentável e intensiva, aos restantes quatro quintos com solos menos férteis e disponibilidades hídricas muito

menores. O primeiro tem sido o alvo da grande agricultura agronegócio, internacionalizada, com elevado poder

financeiro, tecnológico e comercial. No segundo, domina a grande agricultura de base fundiária, com base em

sistemas de produção agrossilvopastoris extensivos, com os solos na sua maioria ocupados por pastagens

pobres, associadas aos montados ou em terra limpa, sucedâneas das terras aráveis outrora cultivadas com

cereais e outras culturas temporárias, que foram abandonadas à medida do desligamento das ajudas da política

agrícola comum (PAC).

Nos vastos espaços de domínio da agricultura familiar a diversidade é muito maior. O principal fator de

diferenciação é o relevo (altitude e orientação) em conjugação com os contrastes entre a influência atlântica, a

oeste, e a continental-ibérica, a Leste. Supletivamente, a variação da latitude contribui para o esbatimento da

influência atlântica e o acentuar da fácies mediterrânica quando se progride de Norte para Sul.

Temos assim os conhecidos contrastes e limites há muito desenhados por Orlando Ribeiro e outros

geógrafos, entre o Norte Atlântico e o Norte Transmontano, que as montanhas do Vouga, do Minho e do Douro

separam. No interior desses dois grandes conjuntos, surpreendem-se novos matizes: no primeiro caso, com a

tripartição entre o Noroeste Atlântico (Minho, Beira Litoral e Montanhas que as flanqueiam a Leste), a Beira Alta

e a Cordilheira Central, e no segundo com a distinção entre os planaltos e montanhas da Terra Fria

Transmontana, e a Terra Quente talhada pelo Douro e seus afluentes.

Completam este mosaico de enorme diversidade geoclimática e paisagística do continente, as zonas a sul

do Tejo de cariz não latifundiário, desde as terras do vale do Mondego e da Estremadura a oeste e sudoeste do

maciço central, ainda muito diversas entre si, até ao Algarve (Serra e Litoral), a mais meridional e mediterrânica

parcela de Portugal continental. Atenta esta enorme diversidade, a compreensão das necessidade e

potencialidades das agriculturas e territórios rurais e o delineamento de medidas de política ajustadas à sua

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