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II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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• Espaços deteriorados e insuficientes de alunos e de docentes/não docentes.

Espaços Exteriores

• Pátios exteriores a necessitar de uma intervenção/reabilitação;

• Ausência de passagens cobertas para alguns blocos de salas.»

A descrição exaustiva sobre as atuais instalações da escola mostra a dimensão dos seus problemas e

comprova a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação. Reivindicação amplamente consensual

no concelho de Grândola, em que as autarquias, a comunidade educativa, professores, funcionários, pais e

estudantes.

Porém o Governo insiste em não adotar as medidas para a resolução dos problemas de instalações, de

substituição de equipamentos, mobiliário e reforço do material escolar, não assumindo as suas

responsabilidades e competências nesta matéria. Cada ano que o Governo deixa passar, sem tomar qualquer

iniciativa para resolver os problemas identificados nesta escola só está a contribuir para o agravamento das

condições de trabalho e para a deterioração das condições de aprendizagem dos seus estudantes.

O PCP questionou, em novembro de 2019, o Governo sobre a necessidade de proceder à requalificação

urgente da Escola Secundária António Inácio da Cruz.

O elevado estado de degradação das instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz é o resultado

do desinvestimento na escola pública, e exige que o Governo tome medidas urgentes para a requalificação da

escola, garantido assim as condições para de qualidade no processo ensino/aprendizagem.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da

alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, as

seguintes medidas:

1 – Proceda, com urgência, ao lançamento do procedimento com vista à requalificação da Escola

Secundária António Inácio da Cruz, dotando-a das condições físicas que potenciem o adequado

desenvolvimento dos planos curriculares, que proporcione condições de trabalho e de desenvolvimento do

processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que permitam a acessibilidade e uma escola

inclusiva para todos;

2 – Na sequência do número anterior, proceda à modernização tecnológica, através do reforço de rede de

comunicações, em particular eletrónicas; à substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário e ao reforço

de material didático;

3 – Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e

autarquias locais no processo de requalificação da escola;

4 – Procure soluções de financiamento para este investimento, designadamente de fundos comunitários,

sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado.

Assembleia da República, 8 de julho de 2021.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias —

Alma Rivera — João Dias — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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