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9 DE JULHO DE 2021

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO

CRIMINAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do

artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, eleger para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de

Informação Criminal os seguintes cidadãos:

– Maria Isabel Solnado Porto Oneto;

– Luciano Manuel Calheiros Gomes;

– Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

Aprovada em 2 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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