II SÉRIE-A — NÚMERO 167

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Parlamentar do Partido do Centro Democrático e Social – Partido Popular e dezanove Deputados do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar, respetivamente, os Projetos de

Resolução (PJR) n.os 480/XIV/1.ª (PSD), 501/XIV/1.ª (CDS-PP) e 1344/XIV/2.ª (BE), ao abrigo do disposto na

alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – O Projeto de Resolução n.o 480/XIV/1.ª (PSD) deu entrada na Assembleia da República a 26 de maio

de 2020, tendo o mesmo sido admitido no dia 28 de maio de 2020, e baixou à Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação a 24 de junho de 2020.

3 – O Projeto de Resolução n.o 501/XIV/1.ª (CDS-PP) deu entrada na Assembleia da República a 1 de

junho de 2020, tendo o mesmo sido admitido no dia 3 de junho de 2020, e baixou à Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação a 24 de junho de 2020.

4 – Por sua vez, o Projeto de Resolução n.o 1344/XIV/2.ª (BE) deu entrada na Assembleia da República a

17 de junho de 2021, tendo o mesmo sido admitido no dia 18 de junho de 2021, data em que baixou à Comissão

de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

5 – Os três projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 7 de julho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio,

a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

6 – A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 480/XIV/1.ª (PSD), 501/XIV/1.ª (CDS-PP) e

1344/XIV/2.ª (BE) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Pedro Coimbra, começou por dar a palavra à Sr.ª Deputada

Helga Correia (PSD) que frisou a importância da segurança e da prevenção rodoviária na redução da

sinistralidade rodoviária. Observou que o Concelho de Oliveira de Azeméis é atravessado pelo itinerário

complementar n.º 2 (IC2), que veio substituir a antiga estrada nacional n.º 1 que atravessava o centro de

inúmeras cidades e freguesias, entre elas a cidade de Oliveira de Azeméis, o concelho de Albergaria-a-Velha,

a sul de São João de Madeira, as freguesias de Travanca e Pinheiro da Bemposta, culminando nas ligações à

A32 e à A1. Salientou que o IC2 é fundamental no desenvolvimento da região, que se caracteriza pela sua

indústria e pela sua capacidade empreendedora. Afirmou da existência de inúmeros pontos críticos de

sinistralidade rodoviária no IC2, bem como denotou o agravamento de ocorrências, assim demonstrou

preocupação pela situação e requereu uma urgente solução. Reconheceu que foram feitas pequenas

intervenções no IC2, no troço de Oliveira de Azeméis. Contudo, importa referir que, a remarcação da sinalização

horizontal, a antecipação do final da via de lentos existente no sentido sul/norte e a passagem de duas faixas

para uma faixa no sentido sul/norte à saída de Oliveira de Azeméis não têm sido suficientes para minimizar o

número de acidentes, nos vários pontos críticos do IC2. Salientou que o PSD teve oportunidade de demonstrar

um conjunto de preocupações ao Governo, através de perguntas escritas, bem como através de uma Resolução

aprovada na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis. Por fim, frisou a necessidade de efetivar a

empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 – reabilitação entre os Km 262+700 e

Km 271+100» cujo lançamento da obra está previsto para 2022 e onde o governo pretende efetuar uma

intervenção mais extensa no IC2, bem como defendeu que se estude a possibilidade de eliminação dos sinais

luminosos no IC2 na freguesia do Pinheiro da Bemposta e em alternativa sejam colocadas rotundas, que

permitam uma maior fluidez rodoviária e resolvam o problema das avarias frequentes dos sinais luminosos.

De imediato, o Sr. Deputado João Almeida (CDS-PP) destacou o contexto do itinerário que atravessa o

concelho de Oliveira de Azeméis e concelhos limítrofes, que substituiu a EN1. Mencionou que apesar de

algumas intervenções, a que tem sido sujeito o itinerário, regista um nível elevadíssimo de sinistralidade.

Considerou que apesar de inúmeras discussões, assim como de uma resolução aprovada por unanimidade na

Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, porém, até ao momento, não há uma solução para esta realidade,

sendo que há zonas do concelho de Oliveira de Azeméis que são particularmente preocupantes, como é o caso

do Pinheiro da Bemposta e dos semáforos existentes na respetiva freguesia. O Grupo Parlamentar do CDS-PP

defendeu, com urgência, o início da empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 –

reabilitação entre os Km 262+700 e Km 271+100», com lançamento de obra previsto para 2022, e através da

qual o Governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2, igualmente frisou que há todo o interesse

em que esta possa ser antecipada. Similarmente, considerou adequado ponderar a possibilidade de eliminação