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Quarta-feira, 14 de julho de 2021 II Série-A — Número 167

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 912/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues): Reforça a proteção das mulheres na gravidez e parto através da criminalização da violência obstétrica. Proposta de Lei n.º 105/XIV/2.ª (ALRAM): Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior. Projetos de Resolução (n.os 480 e 501/XIV/1.ª e 1260,1344, 1401 e 1410 a 1413/XIV/2.ª): N.º 480/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que avance com a realização de obras urgentes no IC2 – Oliveira de Azeméis – que resolvam definitivamente a sinistralidade daquela via estruturante para o concelho de Oliveira de Azeméis): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 501/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 – Oliveira de Azeméis): — Vide Projeto de Resolução n.º 480/XIV/1.ª N.º 1260/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que proceda à nomeação de médicos-veterinários municipais): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 1344/XIV/2.ª (Obras de requalificação no IC2, no troço que serve e atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis, de forma a melhorar a qualidade da via e reduzir a sinistralidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 480/XIV/1.ª N.º 1401/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República ao Brasil): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1410/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique um nome alternativo. N.º 1411/XIV/2.ª (CH) — Pela revogação da nomeação de Vítor Fernandes como «chairman» do Banco de Fomento e escrutínio prévio da Assembleia da República. N.º 1412/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda a maximização do montante da ajuda a atribuir ao abrigo do Regime da Pequena Agricultura. N.º 1413/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola. Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

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