II SÉRIE-A — NÚMERO 168

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Perante esta situação e perante a audição parlamentar do presidente da ARS Alentejo, onde se confirmou

que o hospital de Serpa não cumpriu com a assistência que teria sido inicialmente contratualizada e em que

ficaram dúvidas sobre a real dotação de profissionais no serviço de urgência deste hospital, resulta cada vez

mais claro que a entrega deste e de outros hospitais às Misericórdias só prejudicaram o SNS e a população.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Reverta a entrega do Hospital de Serpa à Santa Casa da Misericórdia local e torne a sua gestão pública;

2 – Garanta o regular funcionamento da urgência deste hospital e invista no hospital de forma a aumentar

o número de consultas, exames e cirurgias, melhorando os cuidados e aproximando-os da população.

Assembleia da República, 15 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1415/XIV/2.ª

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDIFÍCIO PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA

DE CASTRO VERDE

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), EPE, é uma unidade que presta cuidados de saúde

primários (CSP), hospitalares, diferenciados e continuados à população da região do Baixo Alentejo, população

essa que ascende os 126 mil habitantes e destes cerca de 30 mil têm 65 ou mais anos.

Esta unidade desenvolve a sua atividade em três níveis de prestação de cuidados. Os CSP, através do

Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Alentejo, que integra as unidades funcionais dos Centros de Saúde

de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura,

Ourique, Serpa e Vidigueira, bem como a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), a Unidade

de Saúde Pública (USP), o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) e o Centro de Aconselhamento de

Deteção (CAD).

Conta ainda com cuidados de saúde hospitalares, através da resposta do Hospital José Joaquim Fernandes,

em Beja e com cuidados paliativos, através da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos Beja+

que presta apoio a todos os concelhos, com exceção de Moura, Barrancos e Mértola).

Conta também com uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Moura e Barrancos e

uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos de Mértola.

A população da área de influência da ULSBA apresenta uma grande dispersão geográfica, o que levanta

grandes dificuldades, quer no acesso aos cuidados de saúde, quer na prestação de cuidados de qualidade,

muitas vezes condicionada pelas infraestruturas e falta de profissionais.

No que a Serviços de Urgência diz respeito, esta ULS em questão conta com uma resposta hospitalar, no

Hospital José Joaquim Fernandes, onde funciona um Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, Geral,

Obstétrica/Ginecológica e Pediátrica. Conta ainda com uma resposta ao nível dos Cuidados de Saúde Primários,

com Serviços de Urgência Básica (SUB), em funcionamento na UCSP de Moura (mas só a meio tempo, com a

radiologia a encerrar às 20h) e na UCSP de Castro Verde.

O Serviço de Urgência Básica de Castro Verde é a primeira linha de resposta a situações de urgência, de

cariz médico e não cirúrgico, podendo embora realizar pequenas cirurgias. Esta unidade permite o atendimento

das situações urgentes com maior proximidade das populações.