Quinta-feira, 15 de julho de 2021 II Série-A — Número 168

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 162 a 164/XIV): (a) N.º 162/XIV — Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho. N.º 163/XIV — Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho. N.º 164/XIV — Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal. Projetos de Lei (n.os 487/XIV/1.ª e 913/XIV/2.ª): N.º 487/XIV/1.ª (Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (sexta

alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro). Projetos de Resolução (n.os 1414 a 1418/XIV/2.ª): N.º 1414/XIV/2.ª (BE) — Gestão pública do hospital de Serpa. N.º 1415/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo edifício para a instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde. N.º 1416/XIV/2.ª (BE) — Reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão – polo de Mourão, Luz e Granja. N.º 1417/XIV/2.ª (PCP) — Pela urgente solução das ligações do IP2 à Vila de Entradas, no concelho de Castro Verde, e plena conclusão do IP2. N.º 1418/XIV/2.ª (PCP) — Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal.

(a) Publicados em Suplemento.