20 DE JULHO DE 2021

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Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto Final

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em

Portimão

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que:

Proceda, com urgência, à requalificação e modernização da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes,

em Portimão.

Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 925/XIV/2.ª

(REQUALIFICAÇÃO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL E VALORIZAÇÃO E DEFESA DO ENSINO

ARTÍSTICO NA ESCOLA DE MÚSICA E NA ESCOLA DE DANÇA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XIV/2.ª

(RECOMENDA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO

CONSERVATÓRIO NACIONAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório de discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na sessão plenária de 2 de junho de 2021,

tendo baixado na mesma data à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto para apreciação na

especialidade.

2 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 20 de julho de

2021, tendo participado os Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e encontrando-se

ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL.

3 – Não houve lugar a intervenções iniciais.

4 – Os Deputados do CDS-PP e do PEV (autores dos projetos de resolução) apresentaram uma proposta

de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte: