II SÉRIE-A — NÚMERO 172

120

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Abstenção -

• Votação ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 784/XIV/2.ª (BE), na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º-A

do Código da Estrada – Rejeitado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - X

Contra X X - X

Abstenção -

• Votação da proposta de alteração do PAN ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD), na parte

em que altera o n.º 2 do artigo 50.º-A do Código da Estrada – Rejeitada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor - X

Contra X X X X - X

Abstenção -

• Votação da proposta de alteração do PSD ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD), com inclusão

da proposta oral apresentada pelo PSD na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º-A do Código da Estrada:

«No restante território e na ausência de regulamento municipal para a atividade, é permitida a pernoita e

autocaravanas homologadas pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por um período máximo de

48 horas no mesmo município, salvo nos locais expressamente autorizadas para o efeito, para os quais não se

estabelece qualquer limite de pernoitas» – Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X -

Contra -

Abstenção X X X - X X

• Votação da proposta de alteração do PS ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD), na parte em

que altera o n.º 2 do artigo 50.º-A do Código da Estrada – Prejudicada

• Votação do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD), na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º-

A do Código da Estrada – Prejudicado

• Votação ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), na parte em que altera o n.º 3 do artigo 50.º-

A do Código da Estrada – Retirado

• Votação ao artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 776/XIV/2.ª (PEV), na parte em que altera o n.º 3 do artigo 50.º-

A do Código da Estrada – Rejeitado

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - X

Contra X X - X

Abstenção -