21 DE JULHO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1359/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ACOMPANHEM A LEGISLAÇÃO

ESPANHOLA QUE DEVOLVERÁ AOS CONSUMIDORES OS GANHOS INJUSTIFICADOS QUE SÃO

OBTIDOS NO MERCADO IBÉRICO DE ELETRICIDADE EM RESULTADO DO AUMENTO DO CUSTO DAS

EMISSÕES DE CO2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1381/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A INTERVENÇÃO NO SENTIDO DA REDUÇÃO DA TARIFA REGULADA

DA ELETRICIDADE)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, em 22 de junho e 2 de julho

de 2021, tendo sido admitida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 20 de julho de

2021 foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210720_VC.mp3, e dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – Em nome do Grupo Parlamentar do BE, o Deputado Jorge Costa (BE) apresentou o projeto pelo qual se

propõe que seja recomendado ao Governo a adoção de medidas que acompanhem a legislação espanhola e a

devolução aos consumidores dos ganhos injustificados obtidos no mercado ibérico de eletricidade por

determinados produtores em resultado do aumento do custo das emissões de CO2.

5 – Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Deputado Duarte Alves (PCP) apresentou o projeto pelo qual

se propõe que seja recomendado ao Governo que impeça qualquer aumento da tarifa regulada de eletricidade,

e que pelo contrário, promova a redução desta tarifa, a fim de influenciar todo o mercado no sentido da redução

dos preços, tanto para consumidores domésticos, como para as micro, pequenas e médias empresas, que

continuam a enfrentar enormes dificuldades económicas e sociais.

6 – Intervieram o Deputado Filipe Pacheco (PS) e o Deputado Hugo Martins Carvalho (PSD), sendo

concedida a palavra para encerramento ao Deputado Jorge Costa (BE) e ao Deputado Duarte Alves (PCP).

7 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para

votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia

da República

Palácio de São Bento, 20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1362/XIV/2.ª

(SALVAGUARDAR E RECUPERAR O PATRIMÓNIO DA TAPADA DAS NECESSIDADES)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 23 de junho de 2021, tendo sido admitida por