21 DE JULHO DE 2021

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Na serra de Montejunto foi identificada a ocorrência de mais de uma centena de espécies de aves, de entre

as quais o andorinhão real, a águia de Bonelli, o bufo-real, o pica-pau verde e muitas outras. Entre os mamíferos,

é possível encontrar o gato-bravo, a geneta, o texugo e várias espécies de morcegos. Existem também répteis

como o sardão, a cobra rateira e a cobra ferradura.

No que respeita à flora, Montejunto tem importantes manchas arbustivas compostas por tojo, carrasco,

medronheiro, giesta, urze, alecrim e rosmaninho. Há também orquídeas silvestres e rosas-albardeiras e bosques

de castanheiros, azinheiras, sobreiros, cedros, ciprestes, loureiros, cerejeiras selvagens e zelha.

A ocupação humana desta serra remonta ao neolítico, havendo muitos vestígios arqueológicos e povoados

fortificados. No cimo da serra foi instalado o primeiro convento dominicano do País, no Séc. XII.

Em meados do Séc. XVIII, foi construída, na Quinta da Serra, a Real Fábrica do Gelo classificada como

monumento nacional em 1997.

Em 22 de julho de 1999, foi criada a Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, como área protegida de

âmbito regional, pelo Decreto Regulamentar n.º 11/99, de 22 de julho, constituindo um estatuto de proteção para

um sítio de elevado valor ecológico e importância paisagística, cuja responsabilidade é partilhada pelos

municípios de Alenquer e do Cadaval e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que

constituem a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida. Para essa classificação também contribuiu a integração

do sítio serra de Montejunto (PTCON 0048), incluído na 2.ª fase da Lista Nacional de Sítios (Rede Natura 2000).

Com efeito, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2004, determinava a elaboração do Plano de

Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto que deveria estar concluída até ao dia 30 de

setembro de 2004 e constituía a respetiva comissão mista de coordenação, tendo sido ouvidas as Câmaras

Municipais de Alenquer e do Cadaval para o efeito.

Sucede, porém, que após mais de vinte anos desde a criação da Paisagem Protegida da Serra de

Montejunto, o respetivo plano de ordenamento ainda não foi elaborado.

O risco de incêndio florestal continua a ser o mais preocupante para a sobrevivência deste ecossistema único

na região Oeste, o que levou em 2004 à sua classificação como zona crítica, pelo Estado, integrando a lista

prioritária para a aplicação de medidas mais rigorosas na defesa da floresta.

Os objetivos desse plano consistem em assegurar uma correta estratégia de conservação e gestão que

permita a concretização dos objetivos que presidiram à classificação como paisagem protegida, assim como a

conservação dos habitats naturais da fauna e flora e a compatibilização dos usos, tendo em conta a proteção e

a valorização dos recursos naturais e as atividades humanas.

Logo, a inexistência desse plano de ordenamento constitui uma das principais dificuldades para a execução

de uma efetiva política de conservação e valorização e defesa da Serra de Montejunto.

Por todas as características e pela sua importância (ambiental, histórica, cultural, paisagística) é fundamental

que a serra de Montejunto seja protegida e preservada, permitindo a fruição correta desse espaço pela

população.

Entretanto, foram feitos estudos pela Oeste CIM que confirmaram a necessidade premente de proteger a

Serra de Montejunto que foi classificada como área de paisagem protegida e sítio da Rede Natura 2000.

Preconizavam esses estudos entre outros objetivos, valorizar a fábrica do gelo, os conventos dos dominicanos

e áreas envolventes, defender e valorizar a mata dos castanheiros, promover parques temáticos da natureza,

incluindo a conversão de espaços e equipamentos onde se poderia incluir as instalações abandonadas da Força

Aérea, incluindo a criação de estruturas de apoio e transportes turísticos. Neste âmbito deveriam ser

revitalizadas as aldeias serranas, nomeadamente as azenhas da aldeia serrana de Pragança, e até a criação

do naturmuseu das orquídeas do Montejunto.

Importa, por estas razões, dar início ao procedimento tendente à elaboração do Plano de Ordenamento da

Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, instrumento essencial para uma gestão sustentável e equilibrada

desta área protegida.

São fundamentalmente estas as preocupações que levam o Grupo Parlamentar de Os Verdes a apresentar

o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que: