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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

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1 – Acione as diligências necessárias com vista à elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem

Protegida da Serra de Montejunto.

2 – Dê conhecimento à Assembleia da República das diligências efetuadas e respetivo ponto de situação.

3 – Proceda à identificação dos recursos necessários (humanos, financeiros, técnicos) para a devida

preservação da serra, em conjunto com a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, e

assegure esses meios, naquilo que for sua competência.

Palácio de São Bento, 21 de julho de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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