II SÉRIE-A — NÚMERO 172

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ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio)]: — Vide Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª Projetos de Resolução (n.os 1197, 1300, 1320, 1321, 1334, 1340, 1347, 1359, 1362, 1379, 1381, 1402, 1418, 1424, 1427 e 1428/XIV/2.ª):

N.º 1197/XIV/2.ª (Pela inclusão de medidas para a melhoria do estado de conservação da biodiversidade nos planos de cogestão das áreas protegidas): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1300/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1320/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade elétrica): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1321/XIV/2.ª (Pela criação da grande Ecovia do Tejo, desde o Estado Espanhol até Lisboa): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1334/XIV/2.ª (Rever o modelo de cogestão de áreas protegidas e introduzir critérios de conservação e redução de riscos): — Vide Projeto de Resolução n.º 1197/XIV/2.ª N.º 1340/XIV/2.ª (Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas): — Vide Projeto de Resolução n.º 1320/XIV/2.ª N.º 1347/XIV/2.ª (Pela restauração dos ecossistemas e por um modelo de cogestão das áreas protegidas que cumpra

com o objetivo de conservação da natureza e da biodiversidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 1197/XIV/2.ª N.º 1359/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a adoção de medidas que acompanhem a legislação espanhola que devolverá aos consumidores os ganhos injustificados que são obtidos no mercado ibérico de eletricidade em resultado do aumento do custo das emissões de CO2): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1362/XIV/2.ª (Salvaguardar e recuperar o património da Tapada das Necessidades): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1379/XIV/2.ª (Uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do Litoral Alentejano): — Vide Projeto de Resolução n.º 1300/XIV/2.ª N.º 1381/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a intervenção no sentido da redução da tarifa regulada da eletricidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 1359/XIV/2.ª N.º 1402/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental): — Vide Projeto de Resolução n.º 1320/XIV/2.ª N.º 1418/XIV/2.ª (Requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1424/XIV/2.ª (Pela gestão responsável dos recursos hídricos da albufeira de Santa Clara e da área de influência do perímetro de rega do Mira): — Vide Projeto de Resolução n.º 1300/XIV/2.ª N.º 1427/XIV/2.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. N.º 1428/XIV/2.ª (PEV) — Elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto.

(a) Publicadas em Suplemento.