II SÉRIE-A — NÚMERO 173

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4 – A Deputada Alexandra Vieira (BE) informou que o edifício, desde sua inauguração, nunca teve obras de

reabilitação, a sua situação põe em causa a saúde e a higiene dos alunos, trata-se de uma escola TEIP, com

um projeto educativo muito relevante na cidade, acolhe alunos de etnia cigana e de uma grande variedade de

origens (de 50 nacionalidades e falando 14 línguas diferentes), ministra ensino articulado da dança e da música

e regista muita participação dos encarregados de educação. Indicou ainda que já houve uma intervenção da

Câmara e a própria direção da escola solicita a requalificação da mesma. Realçou depois que não foi incluída

na lista de escolas que vão ser objeto de requalificação e referiu que pedem que o Governo cumpra as duas

resoluções da Assembleia da República e coloque a escola naquela lista.

5 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que os problemas da escola estão identificados há muitos

anos, tendo sido denunciados pelos representantes da comunidade educativa, havendo necessidade urgente

das obras e que o PCP tem vindo a intervir a nível da Assembleia da República e da autarquia local, tendo em

vista a requalificação da escola. Transmitiu depois que acompanharão os projetos de resolução e questionou

ainda a necessidade de novos projetos de resolução, considerando que o que falta é o cumprimento das

resoluções existentes por parte do Governo.

6 – A Deputada Cláudia André (PSD) enfatizou o facto de já terem sido aprovadas duas resoluções da

Assembleia da República recomendando a requalificação da escola, salientou que a Câmara Municipal já

realizou uma intervenção de retirada de superfícies com amianto, mas a escola precisa de uma intervenção mais

profunda. Informou ainda que o PSD fez uma pergunta ao Governo questionando a razão pela qual a escola

não foi incluída na lista das intervenções prioritárias e indicou que acompanharão os dois projetos de resolução.

7 – A Deputada Palmira Maciel (PS) elogiou a comunidade educativa, reconheceu a necessidade de

requalificação da escola, referiu que a Câmara Municipal de Braga tem de planear e definir o projeto, para depois

se planear a obra e manifestou concordância com a urgência das obras, mas entendem que a autarquia pode

fazer as obras mais pequenas, de manutenção, nomeadamente de aquecimento e casas de banho, com base

nas verbas de 20 000€, que são transferidos anualmente para a Câmara, ao abrigo da delegação de

competências. A terminar, salientou que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá desenvolver as diligências

adequadas para que o Governo possa cumprir a sua parte, no entanto, a Câmara também terá de fazer a sua.

Mais indicou que tudo farão para dar cumprimento às resoluções da Assembleia da República.

8 – A Deputada Alexandra Vieira (BE), a finalizar, questionou por que razão a escola está fora da lista das

escolas de Braga que vão ser objeto de intervenção, dado que a Deputada do PS manifestou a disponibilidade

do Governo para proceder à requalificação da mesma.

9 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), a terminar, manifestou que espera que na sequência do todo o

empenho demonstrado pelo PS, isso o leve a desenvolver diligências para inclusão de verbas no Orçamento do

Estado e reiterou o pedido de inclusão da escola na lista de escolas que serão objeto de intervenção pelo

Ministério da Educação.

10 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução

referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República,20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.