O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE JULHO DE 2021

41

RENDIMENTOS BRUTOS PARA EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO DO IRS (INDICANDO O MONTANTE OU

QUE NÃO HÁ NADA A DECLARAR)

Rendimentos comerciais e industriais

Rendimentos agrícolas

Rendimentos de capitais

Rendimentos prediais

Mais-valias

Pensões

Outros rendimentos

ATIVO PATRIMONIAL

I – PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

II – QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES SOCIAIS DO CAPITAL DE

SOCIEDADES CIVIS OU COMERCIAIS (Deve ser feita remissão para os elementos declarados no

campo relativo ao registo de interesses, quando for o caso)

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

III – DIREITOS SOBRE BARCOS, AERONAVES OU VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

IV – CARTEIRAS DE TÍTULOS, CONTAS BANCÁRIAS A PRAZO E APLICAÇÕES

FINANCEIRAS EQUIVALENTES

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

V – CONTAS BANCÁRIAS À ORDEM E DIREITOS DE CRÉDITO, DE VALOR SUPERIOR A 50

SALÁRIOS MÍNIMOS

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

VI – OUTROS ELEMENTOS DO ATIVO PATRIMONIAL

Bens a declarar em Portugal

Bens a declarar no Estrangeiro

PASSIVO

Identificação do credor

Páginas Relacionadas
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 6 H37 – ....................................
Pág.Página 6
Página 0007:
29 DE JULHO DE 2021 7 gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comu
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 8 artigos 3.º-A, 3.º-B, 3.º-C, 3.º-D, 3.º-E,
Pág.Página 8
Página 0009:
29 DE JULHO DE 2021 9 d) .........................................................
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 10 Artigo 17.º Apreensão de mensagens
Pág.Página 10
Página 0011:
29 DE JULHO DE 2021 11 3 – .......................................................
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 12 de pagamento contrafeito ou qualquer outro
Pág.Página 12
Página 0013:
29 DE JULHO DE 2021 13 declarações, insolvência dolosa, frustração de créditos, ins
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 14 4 – Para efeitos do disposto na alínea a)
Pág.Página 14
Página 0015:
29 DE JULHO DE 2021 15 Artigo 11.º Alteração à Lei n.º 6/2018, de 22 de feve
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 16 cometidos: a) .............
Pág.Página 16
Página 0017:
29 DE JULHO DE 2021 17 Artigo 221.º […] 1 – Quem, com intenção
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 18 dados de pagamento, contrafação de moeda o
Pág.Página 18
Página 0019:
29 DE JULHO DE 2021 19 Artigo 14.º Alteração ao Código de Processo Penal
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 20 a) ......................................
Pág.Página 20
Página 0021:
29 DE JULHO DE 2021 21 ao Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, passa a ter a s
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 22 f) ......................................
Pág.Página 22
Página 0023:
29 DE JULHO DE 2021 23 ANEXO (a que se refere o artigo 20.º) Re
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 24 CAPÍTULO II Disposições penais mate
Pág.Página 24
Página 0025:
29 DE JULHO DE 2021 25 Artigo 3.º-D Atos preparatórios da contrafação
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 26 Artigo 5.º Sabotagem informática
Pág.Página 26
Página 0027:
29 DE JULHO DE 2021 27 Artigo 7.º Interceção ilegítima 1 – Quem
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 28 2 – As disposições processuais previstas n
Pág.Página 28
Página 0029:
29 DE JULHO DE 2021 29 informação diferente dos dados relativos ao tráfego ou ao co
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 30 descoberta da verdade, a autoridade judici
Pág.Página 30
Página 0031:
29 DE JULHO DE 2021 31 decisão que puser termo ao processo. 6 – No que não s
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 32 Artigo 21.º Ponto de contacto perma
Pág.Página 32
Página 0033:
29 DE JULHO DE 2021 33 a) A natureza dos dados; b) Se forem conhecidos, a or
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 177 34 Artigo 25.º Acesso transfronteiriço
Pág.Página 34
Página 0035:
29 DE JULHO DE 2021 35 procedimento penal com base nos mesmos factos, a autoridade
Pág.Página 35