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30 DE JULHO DE 2021

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c) «Área de proteção radicular mínima», a área útil da árvore, que equivale à projeção dos limites da copa

sobre o solo, podendo, em condições de terreno favorável, corresponder a uma superfície calculada em duas

vezes a dimensão da copa, ou, para as árvores «colunares e fastigiadas», numa superfície com diâmetro de 2/3

a altura da árvore sendo esta área diferente da área de expansão radicular;

d) «Árvore», a planta lenhosa perene com tendência para a formação de um caule principal distinto (tronco)

limpo de ramos na parte inferior que, quando ramificado, deve sê-lo nitidamente acima do solo;

e) «Copa», a parte da árvore que inclui a maioria dos ramos portadores de folhas e se desenvolve a partir

da zona do tronco onde se inserem as primeiras pernadas;

f) «Domínio público municipal», os espaços, equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas e demais

bens que nele se integram por determinação da Constituição ou de lei, e que se encontram sujeitos a um regime

jurídico especial tendente à salvaguarda e realização de interesses públicos;

g) «Domínio privado do município», os espaços, equipamentos, infraestruturas e demais bens de que o

município é titular e que não integram o domínio público municipal, nos termos do disposto na alínea anterior;

h) «Fitossanitário», relativo ao estado de saúde das espécies vegetais;

i) «Norma de Granada», o método de valoração de árvores e arbustos ornamentais, redigido pela

Asociación Española de Parques y Jardines Públicos, que tem em conta diversos fatores que atribuem valor aos

elementos vegetais, para além do valor da madeira, tais como valores paisagísticos, ambientais, sociais e

culturais;

j) «Património arbóreo», o arvoredo constituído por:

i) Árvores ou arbustos conduzidos em porte arbóreo, existentes em espaços verdes, arruamentos, praças

e logradouros públicos ou em terrenos municipais ou do Estado;

ii) Árvores ou conjuntos arbóreos com regime especial de proteção;

iii) Árvores situadas à margem das estradas nacionais e municipais, fora das áreas urbanas.

k) «Pernada», o ramo estrutural ou primário, inserido no tronco e que fornece sustentação à copa;

l) «Poda», os cortes feitos seletivamente na árvore, tais como atarraques sobre gomos, atarraques sobre

ramos laterais e desramações, com objetivos técnicos específicos previamente definidos;

m) «Poda em porte condicionado», a intervenção em árvores implantadas em espaços confinados, como

arruamentos nos centros urbanos, em que o seu crescimento é condicionado regularmente através de reduções

de copa, para permitir a coexistência com equipamentos urbanos envolventes, e que, por afetar geralmente uma

parte significativa da área fotossintética da árvore, deve ser realizada obrigatoriamente em repouso vegetativo,

com exceção de intervenções pontuais de pequena dimensão para resolver conflitos de coabitação;

n) «Poda em porte natural», a intervenção em árvores implantadas em espaços amplos, como jardins,

parques e avenidas largas, conduzindo-as sem as reduzir nem alterar a forma típica da espécie, consistindo na

sua limpeza e arejamento para aumentar a permeabilidade ao vento e a resistência a tempestades, mas sem

cair em excesso de «arejamento/aclaramento, ou num levantamento gradual da copa, para resolver eventuais

conflitos dos ramos mais baixos com o trânsito rodoviário ou pedonal, e que, por afetar uma parte pouco

significativa da área fotossintética da árvore, pode, até com vantagens, nomeadamente pela melhor visualização

dos ramos mortos e doentes a eliminar e pelo mais rápido recobrimento das feridas de corte,ser realizada depois

do abrolhamento primaveril;

o) «Repouso vegetativo», o período de redução sazonal drástica da atividade das plantas, que, nas espécies

adaptadas ao clima nacional, ocorre geralmente no inverno, quando as árvores de folha caduca perdem toda a

folhagem e as espécies de folha persistente têm menor atividade, sem prejuízo da avaliação feita pelos técnicos

competentes;

p) «Sistema radicular», o conjunto de órgãos subterrâneos responsáveis pela fixação da planta ao solo e

pela realização da absorção de água e minerais;

q) «Substituição», a plantação de uma árvore no lugar de outra;

r) «Talhadia alta», «talhadia de cabeça», os termos que designam supressão da copa da árvore,

normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de

ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, como pernadas e braças;

s) «Rolagem», o termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em

árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre,

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