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II SÉRIE-A — NÚMERO 178

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intensivos. É preciso ressalvar que o redimensionamento do HGO tem de ter em consideração a construção do

Hospital no Seixal, que tarda em concretizar-se, apesar do compromisso assumido pelo Governo.

Dada a falta de espaços, o Hospital criou duas áreas contentorizadas, uma para tratamento dos doentes com

COVID-19 junto ao serviço de urgências (para além das salas de espera das urgências já se encontrarem

também em contentores em frente às urgências) e uma outra área, mais recente, para as consultas externas.

Importa também ter presente a importância da existência de uma resposta diferenciada na margem sul do

Tejo, considerando os elevados constrangimentos nos acessos à margem norte.

Na exposição que o Conselho de Administração do HGO nos remeteu refere que:

«Face ao aumento da população de referência direta do hospital, ao crescimento contínuo da atividade de

ambulatório, a insuficiência de instalações/espaços para localização de novas consultas e hospitais de dia, a

pressão da procura de doentes da Urgência Geral de Adultos, a necessidade de delimitar e melhorar circuitos

dos utentes e dos profissionais no interior do hospital, retirando consultas, hospitais de dia, e exames especiais

dos pisos de internamento e de procurar respostas para melhorar a oferta de cuidados ajustados às expectativas

e necessidades dos utentes, procedeu-se ao estudo e atualização de perfil de dimensionamento do Hospital

Garcia de Orta (…), que aponta para a necessidade de profunda reorganização estratégica dos espaços

funcionais do hospital e de construção de um novo edifício de ambulatório, facilitador da reorganização e da

criação de condições para a continuidade do desenvolvimento e modernização do hospital.

A situação de pandemia de infeção por SARS-CoV-2 veio, sublinhar a necessidade de um maior isolamento

dos internamentos, impor a redefinição de circuitos de utentes e profissionais, exigir o aumento da capacidade

instalada dos cuidados intensivos e do Serviço de Urgência Geral, com espaço e condições de funcionamento

muito deficitários para os profissionais de saúde que ali trabalham e para os utentes que acedem a este espaço.»

O Conselho de Administração do HGO refere também que «A construção do Novo Edifício de Ambulatório

(NEA) visa proporcionar uma solução estruturante e sustentável para o HGO, que se revela essencial para a

reestruturação dos edifícios atuais, na medida em que permitirá:

– a concentração no NEA dos principais serviços de ambulatório e a segregação dos fluxos e circuitos do

doente;

– a libertação de espaço para reorganização dos edifícios existentes e a melhoria de serviços essenciais,

nomeadamente: a ampliação e reorganização da urgência geral, obstétrica e pediátrica, a ampliação e melhoria

das unidades de cuidados intensivos, a ampliação e reorganização do internamento convencional,

nomeadamente com instalação de IS em todos os quartos, a constituição de uma unidades de cuidados

paliativos, a ampliação do internamento de psiquiatria.»

É estimado o investimento de 18,6 milhões de euros na construção do novo edifício, a que acresce 2 milhões

de euros para o piso de estacionamento subterrâneo; de 15,6 milhões de euros para a remodelação e ampliação

dos edifícios existentes e de 6,2 milhões de euros para estudos, equipamentos e reforço de instalações técnicas,

o que totaliza 42,4 milhões de euros, valor sem IVA (52,2 milhões de euros com IVA). Quanto ao calendário, a

perspetiva é que o investimento possa ser concretizado de forma faseada ao longo de 9 anos.

A ampliação do HGO por um lado permite a prestação de cuidados de saúde com maior qualidade e

segurança, por outro possibilita a criação de melhores condições de trabalho para os trabalhadores da saúde –

médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

assistentes técnicos, assistentes operacionais, entre outros.

Devido à desvalorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde, à falta de condições

de trabalho, e aos elevados ritmos de trabalho devido à carência de trabalhadores, há dificuldades na fixação

de trabalhadores da saúde, de forma a assegurar o funcionamento adequado dos serviços e valências. A

desmotivação associada ao desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, tem conduzido à saída antecipada de

muitos trabalhadores da saúde, nomeadamente para grupos privados. Devido à carência de trabalhadores

recorre-se a prestação de serviços ou a empresas de trabalho temporário, como ocorre no serviço de urgências,

o que já demonstrou que não é solução. Por exemplo, o serviço de urgência pediátrica suspendeu o seu

funcionamento no período noturno e ainda não reabriu 24 horas por dia, todos os dias do ano, prejudicando as

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