30 DE JULHO DE 2021

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crianças e jovens.

É preciso inverter esta situação e a fixação de trabalhadores no SNS, passa pela valorização dos

trabalhadores da saúde, no plano das carreiras, da implementação do regime de dedicação exclusiva, no

respeito pelos seus direitos e na garantia das condições de trabalho.

O PCP entende que o investimento no reforço da resposta do SNS nos cuidados hospitalares nos concelhos

de Almada e Seixal é necessário, pelo que o Governo por um lado deve urgentemente proceder à concretização

do hospital no Seixal e por outro iniciar s procedimentos com vista à ampliação do Hospital Garcia de Orta.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, as

seguintes medidas:

1 – O desenvolvimento dos procedimentos necessários para a ampliação do Hospital Garcia de Orta, em

Almada, nomeadamente através da construção de um novo edifício, dedicado às atividades de ambulatório,

tendo em conta a desadequação das suas instalações face à população da sua área de abrangência e ao facto

de ser o hospital de referência para a zona sul do País em diversas especialidades.

2 – A projeção e conceção do novo edifício do Hospital Garcia de Orta tem em conta a construção do novo

Hospital no Seixal.

3 – A ampliação do Hospital Garcia de Orta decorre de forma faseada: numa primeira fase realiza-se o

investimento na construção de um novo edifício e na ampliação da área das urgências, seguida de uma segunda

fase, da requalificação das atuais instalações que permita uma reorganização dos serviços e valências.

4 – A mobilização de fontes de financiamento para o investimento na ampliação do Hospital Garcia de Orta,

através do recurso a fundos comunitários, sem prejuízo da alocação de verbas do Orçamento do Estado para

este fim.

5 – A criação de condições para a fixação de trabalhadores da saúde no Hospital Garcia de Orta, que

considere a sua valorização profissional, social e remuneratória, através da dignificação das carreiras, da

implementação do regime de dedicação exclusiva e da garantia de condições de trabalho e de modernização

de equipamentos.

Assembleia da República, 30 de julho de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Duarte

Alves — Ana Mesquita — Alma Rivera — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.