7 DE SETEMBRO DE 2021

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fiscal anunciada.

A totalidade de imposto cobrado pelo estado nos combustíveis (ISP, IVA e outros) é superior ao aumento de

ISP perspetivado pelo Governo, onde se estabelecia como valor de referência de carga fiscal, 88 cêntimos por

litro na gasolina e 61 cêntimos no gasóleo.

Também a UTAO, num estudo solicitado pelo CDS, veio dizer que: «Em termos comparáveis, a receita de

ISP em 2015 foi de 2932 M€ e em 2016 de 3245 M€.» Sobre o IVA, e no mesmo estudo a UTAO diz: «A receita

de IVA com gasolinas e gasóleo rodoviário deverá ter ascendido a cerca de 1395 M€ em 2015, valor que terá

diminuído em cerca de 65 M€ em 2016, para cerca de 1330 M€ (-4,7%).»

Significa, portanto, que fomos de facto muito para lá da neutralidade fiscal, logo no ano de 2016, quando o

preço dos combustíveis estava muito mais baixo.

Para lá disto não podemos esquecer que em Portugal, segundo a APETRO, em agosto de 2020, o ISP estava

muito acima da média da UE, quer relativamente à gasolina 95, quer ao gasóleo.

Também em conformidade com a APETRO, no 1.º trimestre de 2021, os preços médios de venda ao público

(PMVP) «praticados em Portugal, comparativamente com Espanha, são em média superiores em 24,1 c/l para

a gasolina 95 e em 18,8 c/l para o gasóleo rodoviário (resultado claro de uma carga fiscal muito díspar entre

estes dois países da região ibérica)» e «Comparando com a média da Zona Euro, os PMVP são superiores em

6,2 c/l para a gasolina 95, 5,3 c/l para o gasóleo rodoviário.

Se atendermos a dezembro de 2015, sensivelmente um mês antes da portaria de fevereiro de 2016, temos