9 DE SETEMBRO DE 2021

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2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 8 de setembro de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210908_2_VC.mp3, e dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto pelo qual se propõe que seja recomendado ao Governo que tome urgentemente as diligências necessárias para garantir em absoluto que mais nenhum resíduo é depositado no aterro de resíduos inertes, situado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra. Exorta a que se proceda à identificação e à remoção de resíduos contaminados e que se assegure em definitivo e de forma eficaz, a selagem do aterro e a requalificação do espaço, de modo a garantir que dele não advêm mais cheiros nauseabundos e fumos, que prejudicam sobremaneira a qualidade de vida das populações.

5 – Interveio o Sr. Deputado Filipe Pacheco (PS), demonstrando inquietação com a questão, mas referindo que essas preocupações estão a ser respondidas através de diversas iniciativas e estudos desenvolvidos no âmbito do acompanhamento deste problema ambiental.

6 – O Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) referiu que a celeridade que seria desejável numa situação com esta gravidade não se concretizou, faltando ainda limpar e selar o aterro, passos essenciais para devolver qualidade de vida às populações.

7 – A Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP) assinalou que foi a Câmara Municipal de Sesimbra a alertar para este problema que tem já alguns anos, que continua por resolver de forma definitiva, e que, durante todos este período, se não tivesse havido intervenção das autarquias, ainda estaria mais longe de ser solucionado.

8 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) alertou para o facto de se tratar de conjunto de inertes com impacto na saúde, considerando existir alguma responsabilidade da autarquia que deu luz verde ao licenciamento deste aterro, e afirmou que acompanha a proposta que o Grupo Parlamentar do PEV aqui faz.

9 – A Deputada Paula Santos (PCP) pediu a palavra para um esclarecimento adicional, que deu lugar a novos pedidos de intervenção dos Srs. Deputados Nelson Peralta (BE) e Filipe Pacheco (PS) este último recordando que o que está em causa não é o processo de licenciamento mas, sim, terem sido depositados resíduos que não podiam tê-lo sido.

10 – Concluiu o debate a Deputada Mariana Silva (PEV), na qualidade de proponente, reiterando que trata de um projeto sobre um depósito de resíduos perigosos que estavam a ser colocados indevidamente nesse aterro desde 2017, sendo essencial que se perceba o que está ali depositado para se proceder à sua remoção e subsequente selagem.

11 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 8 de setembro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.