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II SÉRIE-A — NÚMERO 192

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1441/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a São Tomé e

Príncipe, entre os dias 28 e 30 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do

novo Presidente da República.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e

Príncipe, entre os dias 28 e 30 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do

novo Presidente da República.

Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a São Tomé e Príncipe entre os dias 28 e 30 do corrente mês de

setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da República, venho

requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 9 de setembro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1442/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA CRÍTICA DAS PINTURAS DO SALÃO

NOBRE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus

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