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II SÉRIE-A — NÚMERO 192

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1441/XIV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a São Tomé e

Príncipe, entre os dias 28 e 30 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do

novo Presidente da República.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e

Príncipe, entre os dias 28 e 30 de setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do

novo Presidente da República.

Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a São Tomé e Príncipe entre os dias 28 e 30 do corrente mês de

setembro, para representar Portugal na cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da República, venho

requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 9 de setembro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1442/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA CRÍTICA DAS PINTURAS DO SALÃO

NOBRE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exposição de motivos

No preâmbulo da Constituição da República Portuguesa podemos ler que «a 25 de Abril de 1974, o

Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus

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