II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Assembleia da República, 15 de setembro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Nuno Miguel Carvalho — Fernando Negrão —

Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Alexandre Poço — Carla Madureira — Firmino Marques

— Ilídia Quadrado — Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Hugo Martins De

Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Maria Germana Rocha — Pedro

Alves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1448/XIV/3.ª

PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS TUBARÕES E RAIAS NAS ÁGUAS PORTUGUESAS

Tantas vezes amaldiçoados e demonizados, popularizados em histórias e filmes fantásticos e de terror, os

tubarões e raias povoam os nossos mares e têm um papel fundamental no equilíbrio e produtividade dos

ecossistemas marinhos. Compõem um grupo de peixes dos mais antigos que habitam o planeta, que se

caracteriza pelo seu esqueleto cartilagíneo dando corpo à classe dos Elasmobrânquios.

Atualmente muitas das 1200 espécies de Elasmobrânquios encontram-se ameaçadas e em declínio. Isto é

consequência direta de vários fatores, em particular o forte aumento da pesca comercial resultando em

sobrepesca das populações e à qual acresce a captura acidental, a poluição marinha, as alterações climáticas,

a perda de habitat e a redução de alimento disponível. Atualmente 36% das espécies de tubarões e raias estão

classificadas pela UICN como ameaçadas.

Em Portugal estão identificadas 117 espécies de tubarões e raias das quais 43% estão ameaçadas. 11

espécies estão «Criticamente em Perigo» e ¾ das espécies pescadas têm as suas populações a diminuir.

Cerca de 88% das capturas de tubarões pelágicos (que vivem nas massas de água e não nos fundos

oceânicos) feita pela frota europeia de barcos ocorre no Atlântico Norte.

A frota portuguesa, ocupando o 12.º lugar na captura mundial de tubarões tem vindo a contribuir também

para esta sobrepesca.

É nos portos do continente que se contabiliza 92% dos desembarques de Eslamobrânquios capturados pela

nossa frota, principalmente raias, patas roxas e tintureiras. Já nos Açores a maioria dos desembarques são de

tubarões pelágicos e na Madeira de tubarões de profundidade.

No entanto muitos dos dados sobre a biologia e comportamento das populações de tubarões e raias nas

águas sobre jurisdição nacional, assim como da sua pesca e capturas são insuficientes dada a dificuldade da

sua recolha e pelo facto de as capturas feitas por barcos não portugueses na nossa zona económica exclusiva

não serem contabilizadas nos nossos dados.

A maioria destes dados e outros constam do relatório elaborado pela associação internacional WWF sobre

Tubarões e Raias a nível global e que espelha e atualiza as preocupações lançadas há 20 anos pela ONU com

o Plano de Ação Internacional para a gestão e conservação dos tubarões e raias, da FAO.

https://wwfeu.awsassets.panda.org/downloads/relatorio__tubaroes_e_raias_guardioes_do_oceano_em_cris

e.pdf

Este relatório aponta para um elevado número de evidências que atestam que a sobrepesca das espécies

de tubarões e raias está a conduzir para um declínio preocupante destas.

Devido às suas peculiaridades, biológicas, comportamentais e do seu ciclo de vida a generalidade dos

tubarões e raias é extremamente vulnerável às atividades humanas. Muitas espécies de tubarões têm

crescimentos populacionais lentos devido à baixa taxa de reprodução, uma consequência de atingirem a

maturidade sexual tardiamente, fatores que contribuem para uma dificuldade acrescida na recuperação das

populações.

É fundamental que se adotem medidas urgentes de gestão, proteção e recuperação das populações de

elasmobrânquios o que exige, no muito curto prazo, a elaboração e implementação de um Plano de Ação