Segunda-feira, 4 de outubro de 2021 II Série-A — Número 11

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 975 a 983/XIV/3.ª):

N.º 975/XIV/3.ª (PCP) — Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na escola pública.

N.º 976/XIV/3.ª (PCP) — Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023.

N.º 977/XIV/3.ª (PCP) — Contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social.

N.º 978/XIV/3.ª (PCP) — Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

N.º 979/XIV/3.ª (PCP) — Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

N.º 980/XIV/3.ª (PCP) — Abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no

procedimento de mobilidade interna.

N.º 981/XIV/3.ª (BE) — Moratória aos despedimentos em empresas com lucros.

N.º 982/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, modificando as normas respeitantes à duração e organização do estágio.

N.º 983/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho, estendendo a sua aplicação aos estágios que correspondam a trabalho independente. Projetos de Resolução (n.os 1462 e 1463/XIV/3.ª):

N.º 1462/XIV/3.ª (PSD) — Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo.

N.º 1463/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito inalienável das crianças à presença de figura significativa das crianças nos momentos de transição dos contextos educativos.