II SÉRIE-A — NÚMERO 12

114

Resumo: Este artigo apresenta uma análise da utilização dos sistemas de videovigilância pelos serviços de

segurança em locais públicos, fazendo nomeadamente uma reflexão sobre a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro.

Nele são tecidas algumas considerações gerais sobre a utilização de sistemas de captação de som e imagem,

abordando tanto a experiência noutros países como a realidade portuguesa. Por fim, é ainda analisada a

utilização de câmaras de vídeo pelas forças de segurança em locais públicos de utilização comum.

LIBERTES et sécurité à l’ère numérique. Futuribles: analyse et prospective. Paris. ISSN 0337-307x. N.º 353 (juin. 2009), p. 39-54. Cota: RE-4.

Resumo: Neste número da revista Futuribles, dedicado ao tema da liberdade e segurança na era da

informática, encontramos o artigo Société sous surveillance, peur d’universitaires? que questiona até que ponto

o receio relativo ao aumento da vigilância da sociedade com vista a atingir uma maior segurança se resume a

uma mera preocupação de académicos. O artigo analisa vários aspetos relacionados com a política de

segurança em França e em outros países, pondo em causa até que ponto há um efetivo aumento da violência

nas nossas sociedades modernas. O autor expressa ainda algumas dúvidas relativas à eficácia da

videovigilância.

PEREIRA, Daniel José Rodrigues – O sistema de videovigilância [Em linha]: prevenção e investigação criminais. Lisboa: [s.n.], 2019. [Consult. 17 set. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136110&img=23798&save=true>.

Resumo: «A presente dissertação é composta por uma parte teórica, que incidiu essencialmente numa

pesquisa bibliográfica efetuada em livros, Teses, dissertações, artigos científicos, legislação e páginas da

Internet sobre a temática ora em apreço, e uma parte prática composta essencialmente, por uma análise

estatística de dados referentes aos Municípios da Amadora e de Fátima, antes e após a implementação dos

sistema de videovigilância, e algumas entrevistas realizadas a entidades e representantes de instituições de

ambos os municípios em estudo. A informação recolhida, em entrevistas e dados estatísticos, foi alvo de análise

e comparações, o que levou às conclusões apresentadas no presente trabalho. Com os dados obtidos, pretende-

se aferir se o recurso a este sistema constitui ou não uma mais valia para a prevenção e investigação criminais,

se o mesmo tem um efeito dissuasor nos criminosos, se é possível conciliar direito à reserva da intimidade da

vida privada, direito à imagem e direito à segurança, e se, de facto, com o recurso a este sistema a criminalidade

diminui ou se se transfere para outras zonas não vigiadas por câmaras de vídeo.»

POLICES et politiques de sécurité: concilier efficacité et respect des libertés. Problèmes politiques et sociaux. Paris. ISSN 0015-9743. N.º 972 (mai 2010), 109 p. Cota: RE-74.

Resumo: Na terceira parte deste número da revista Problèmes politiques et sociaux, dedicado à política de

segurança e ao respeito das liberdades, encontramos um dossier intitulado: Heurts et malheurs de la

vidéosurveillance onde é abordado o tema da videovigilância. Nomeadamente, é apresentado um relatório oficial

do Ministério do Interior francês sobre a eficácia da videovigilância, seguido de um outro artigo onde essa eficácia

é posta em causa. Este dossier termina com um artigo onde é analisada a videovigilância nos estabelecimentos

escolares.

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes – Videovigilância: instrumento de «Segurança Interna»?. In II Colóquio de Segurança Interna. Coimbra: Almedina, 2006. ISBN 972-40-2961-1. P. 119-154. Cota: 785/2006.

Resumo: Este artigo debruça-se sobre o tema da videovigilância como um meio de segurança nos locais de

domínio público de utilização comum, conforme previsto na Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro. Nele questiona-se

até que ponto a videovigilância é ou não um instrumento de segurança interna ou se é um mero instrumento de

atividade das forças de segurança.

———