II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Aprovada em 6 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1464/XIV/3.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LONDRES

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Londres, nos dias

21 e 22 de outubro, para o encerramento da exposição Paula Rego.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, nos dias

21 e 22 de outubro, para o encerramento da exposição Paula Rego.»

Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Londres nos dias 21 e 22 do próximo mês de outubro, para o

encerramento da exposição Paula Rego, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b),

da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 4 de outubro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1465/XIV/3.ª ACESSO A TERAPÊUTICAS INOVADORAS PARA O CANCRO DA MAMA

Em Portugal, 1 em cada 11 mulheres em Portugal irá ter cancro da mama ao longo da sua vida, sendo que,