II SÉRIE-A — NÚMERO 12

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Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – As autoridades de saúde e, em particular, as autoridades do medicamento disponibilizem com celeridade

tratamentos e terapêuticas inovadoras, nomeadamente na área do cancro da mama, sempre que exista

evidência que suporte tecnicamente essa mesma disponibilização;

2 – Efetue um planeamento dos ciclos de introdução de inovação em Portugal, de forma a uma rápida

autorização, disponibilização e comparticipação de medicamentos inovadores, não condicionados a estratégias

orçamentais, apenas à avaliação de eficácia desses mesmos medicamentos.

Assembleia da República, 6 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1466/XIV/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NA ÁREA DO REGADIO

Desde há muito que o CDS-PP alerta para a escassez de água e para a falta de planeamento na sua gestão

e armazenamento em Portugal.

Entendemos que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto

quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e

futuros com os cenários de alterações climáticas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à

distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes.

Mas continuamos a ter, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos

50%.

Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas em vez de ser retida e canalizada para

rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É essencial criar bacias de retenção de água da

chuva a nível municipal. E temos de evitar ao máximo as impermeabilizações do solo.

Já no sector agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a

capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias

de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e

adaptação às alterações climáticas.

No entanto, apesar de o regadio ser um garante da coesão territorial, o enfoque nas últimas décadas não

tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação

de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar a eficiência.

Para o CDS a água é determinante para a competitividade e modernização da agricultura e a agricultura é

absolutamente fundamental para todos nós.

Do nosso ponto de vista, e já o afirmámos muitas vezes, os agricultores e os criadores são os verdadeiros

guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que muitos ativistas nos seus

apartamentos dentro da cidade.

Num país onde 2/3 do território é rural, o não reconhecimento do papel essencial que o setor agrícola pode

ter – e tem –, quer na preservação e coesão desse mesmo território, quer na redução das pressões sobre o

ambiente e adaptação às alterações climáticas, nada mais é que uma perseguição da agricultura e da pecuária

que não aceitamos nem acompanhamos.